27/04/2019 às 06h00min - Atualizada em 27/04/2019 às 06h00min

Governo divulga estudos sobre reforma e respostas a requerimentos de parlamentares

Os cálculos do Executivo sobre a reforma no sistema previdenciário são alvo de polêmica na Câmara dos Deputados

EBC
Rogério Marinho: dados estão na página do Ministério da Economia. (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O secretário especial de Previdência e Trabalho do governo, Rogério Marinho, que os estudos técnicos sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) e as respostas a requerimentos de parlamentares estarão à disposição na internet. Além disso, ele informou que os dados serão entregues à comissão especial que analisará a proposta.

Marinho também reagiu às críticas de deputados contrários à reforma da Previdência que recorreram ao Judiciário para suspender a tramitação do texto pela falta de detalhamento dos impactos orçamentário e financeiro. “A oposição não assinou a Constituição, mas a usa agora; o governo Lula não apresentou dados ao propor reforma da Previdência”, disse.

Os cálculos do Executivo são alvo de polêmica na Câmara. Vários parlamentares querem ver os números que embasaram a proposta de reforma da Previdência, anteriormente considerados sigilosos e parcialmente divulgados nesta quinta-feira (25) em entrevista da equipe econômica.

Técnicos apresentaram uma revisão do potencial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, indicando que poderá gerar economia de R$ 1,236 trilhão. Esse montante está acima do inicialmente previsto e contempla os efeitos de mudanças nas aposentadorias dos setores privado, no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial.

Considerando sempre o período de dez anos entre 2020 e 2029, as novas regras para os trabalhadores do setor privado representariam uma economia de R$ 807,9 bilhões, dos quais R$ 92,4 bilhões relativos às aposentadorias rurais. No setor público, a União deixaria de gastar R$ 224,5 bilhões. Já as mudanças no BPC destinado a idosos carentes poderiam gerar R$ 34,8 bilhões. O fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo atingiria R$ 169,4 bilhões.

Partidos já se manifestaram contra as eventuais mudanças nas aposentadorias rurais e no BPC. Descontados esses itens da proposta do governo Bolsonaro, a economia potencial da PEC 6/19 pode ser de R$ 1,109 trilhão, conforme os novos cálculos.


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