15/07/2019 às 20h00min - Atualizada em 15/07/2019 às 20h00min

Casa de Justiça e Cidadania: um espaço do Judiciário para garantia dos direitos ao cidadão

Com sede no prédio da Rede SuperFácil Zona Sul, na Rua Claudomiro de Moraes, a unidade da Justiça Estadual conta com instalações modernas e uma vasta rede de parceiros.

TJAP
A Casa de Justiça e Cidadania, órgão do Poder Judiciário, é uma rede integrada de serviços ao cidadão, onde são oferecidas assistência jurídica gratuita. (TJAP)

A Casa de Justiça e Cidadania, órgão do Poder Judiciário, é uma rede integrada de serviços ao cidadão, onde são oferecidas assistência jurídica gratuita, informações processuais, audiências de conciliação pré-processual, emissão de documentos além de ações que visam reinserir socialmente egressos do sistema prisional. No Amapá, atendendo à recomendação 026/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça instalou oficialmente a Casa de Justiça e Cidadania com a finalidade de oferecer ao cidadão, especialmente aqueles oriundos das comunidades mais carentes, mais facilidade no acesso a informações processuais, protocolo, ouvidoria, entre outras ações de defesa da cidadania e garantia dos direitos.

Com sede no prédio da Rede SuperFácil Zona Sul, na Rua Claudomiro de Moraes, a unidade da Justiça Estadual conta com instalações modernas e uma vasta rede de parceiros. Entre eles, constam: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral, Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (DECCON) além da cooperação permanente com o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Defensoria Pública, INSS, núcleos de práticas jurídicas das faculdades FAMA e Estácio, SESI, escolas públicas, Centro de Atendimento às Pessoas que Vivem em Situação de Rua (CENTROPOP), além conselhos tutelares e associações de moradores.

“Quando a Justiça dinamiza o seu serviço quem ganha é a população que passa a ser bem assistida”, declarou o presidente do TJAP, desembargador João Lages.

De acordo com a coordenadora da unidade, desembargadora Sueli Pini, a Casa de Justiça e Cidadania do TJAP atua com recordes de atendimentos e ainda como articuladora entre as necessidades da população local e os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, realizando inclusive reuniões com vários segmentos, identificando os problemas mais urgentes e as medidas de solução de curto e de longo prazo.

“A maior felicidade é saber que cidadão saiu da nossa unidade satisfeito com o atendimento e se a demanda não é da Justiça, nós encaminhamos para o devido órgão”, garantiu a magistrada.

A Casa de Justiça e Cidadania tem como supervisora a servidora Linda Miranda, que comemora os mais de 100 atendimentos diários e atribui essa realidade à política de desjudicialização adotada pelo judiciário. “Os números são interessantes, porém o mais importante é saber que a população que nos procura foi bem atendida”, resumiu.

A equipe se desdobra em atividades externas acompanhando grandes ações de cidadania, como: Justiça Itinerante (TJAP); Ação Global do SESI/Rede Globo; Ação Social Programa Pai Presente; Programa Eu Existo - Registro Legal para o Preso; ações sociais em conjuntos habitacionais como Macapaba e São José, entre outras.

Outro elemento que contribui para a boa prestação jurisdicional na unidade é a força do trabalho voluntário. Andréia Fernandes é conciliadora Judicial e facilitadora da justiça restaurativa, além de terapeuta e consteladora familiar. Ela usa toda a experiência para melhor atender ao público que procura a Casa de Justiça. “Aqui nós também utilizamos as técnicas da constelação familiar, que é uma das melhores terapias para os conflitos. Muitas vezes nem chegamos a formalizar a audiência, pois resolvemos o conflito antes”, disse.

O servidor público estadual Sidney Freire foi capacitado para trabalhar no atendimento ao público em um dos Box do TJAP. “A atividade veio só acrescentar na minha vida funcional, pois, pelo tempo que tenho aqui, já aprendi praticamente tudo o que é necessário para fazer uma petição, uma reclamação, enfim, me sinto realizado profissionalmente”, garantiu.

Os delitos contra as relações de consumo e previstos no Código de Defesa do Consumidor também são apurados pela DECCON, outro órgão cooperado da Justiça do Amapá. Para a delegada do consumidor, Janeci Monteiro, a cooperação com o Poder Judiciário por meio do CEJUSC é importante e imprescindível porque busca resolver os conflitos de maneira amigável, com a justa composição. “Os conciliadores são pessoas altamente preparadas, estudadas, aptas a formalizar os acordos e isso é bom para o consumidor que sai daqui satisfeito com o atendimento. O TJAP está de parabéns por trazer a Justiça para quem precisa”, congratulou.

O servidor público aposentado Raimundo Barbosa procurou o Box do Tribunal de Justiça para fazer uma reclamação e também considera o serviço de vital importância para a população. “Em primeiro lugar nós somos muito bem atendidos. Mas, além disso, temos vários órgãos da Justiça presentes e fica tudo pertinho da minha casa”, elogiou.     

Vale destacar que antes mesmo da criação oficial da unidade, conforme recomendação do CNJ, o Poder Judiciário do Amapá, desde 2002, mantinha em funcionamento um Box da Justiça no prédio da Rede SuperFácil no Centro da Capital (antigo CAP - Central de Atendimento à população).  


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