16/07/2019 às 22h00min - Atualizada em 16/07/2019 às 22h00min

Projeto estabelece que materiais didáticos devem estar disponíveis no início do ano letivo

O Projeto de Lei 2210/19 estabelece que os materiais didáticos e escolares previstos no programa escolar devem estar disponíveis na escola pública para distribuição aos alunos no início do ano letivo ou no período adequado.

Agência Câmara
Queiroz: medida é importante para evitar que problemas com material didático sejam rotina. (Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

A proposta do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) acrescenta a regra Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) e tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Queiroz, a medida é importante para “evitar que problemas com material didático-escolar na rede pública” sejam rotina no País.

Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que 43,81% dos estudantes não haviam recebido livros didáticos de 2019 até março. A visita surpresa aconteceu em 252 escolas do ensino básico ao médio de 215 municípios paulistas.

Tramitação 
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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