25/07/2019 às 06h00min - Atualizada em 25/07/2019 às 06h00min

Congresso vai adotar novos prazos para votação de MPs

As novas normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para votar as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Agência Senado
Congresso Nacional vai promulgar no início de agosto a Emenda Constitucional que altera as regras e prazos de análise das medidas provisórias (MPs). (Reprodução/Facebook)
O Congresso Nacional vai promulgar no início de agosto a Emenda Constitucional que altera as regras e prazos de análise das medidas provisórias (MPs).

As novas normas determinadas pela 
PEC 91/2019 asseguram ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para votar as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo.
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