25/07/2019 às 06h00min - Atualizada em 25/07/2019 às 06h00min
Congresso vai adotar novos prazos para votação de MPs
As novas normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para votar as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo.
Congresso Nacional vai promulgar no início de agosto a Emenda Constitucional que altera as regras e prazos de análise das medidas provisórias (MPs). (Reprodução/Facebook)
O Congresso Nacional vai promulgar no início de agosto a Emenda Constitucional que altera as regras e prazos de análise das medidas provisórias (MPs).
As novas normas determinadas pela PEC 91/2019asseguram ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para votar as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo.