26/07/2019 às 06h00min - Atualizada em 26/07/2019 às 06h00min

Magistrados interessados em vagas de conselheiro do CNJ devem se inscrever no STF até hoje

O edital de abertura das inscrições foi publicado no último dia 16 de julho e o prazo estabelecido é de dez dias a partir da publicação.

TJAP
Os interessados devem encaminhar currículos por meio de link no portal do STF até o dia 26 de julho. (TJAP)

Estão abertas no Supremo Tribunal Federal as inscrições para interessados em preencher vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O edital de abertura das inscrições foi publicado no último dia 16 de julho e o prazo estabelecido é de dez dias a partir da publicação.

Os interessados devem encaminhar currículos por meio de link no portal do STF até o dia 26 de julho. Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos, e os respectivos currículos, será divulgada no site da Corte.

De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.


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