13/05/2022 às 11h29min - Atualizada em 13/05/2022 às 11h29min

Governo retoma isenção de IPI para compra de carros por Pessoas com Deficiência (PcD).

Benefício já tem mais de 11.000 pedidos na lista de espera.

Com informações do Poder 360
Foto: Divulgação/Jeep

Na última quinta-feira, 12, a Receita Federal publicou a regulamentação das novas regras de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos por Pessoas com Deficiência (PcD). Com as novas regras, o Governo Federal volta a conceder o benefício, que já tem mais de 11.000 pedidos na lista de espera.

Inicialmente, a isenção do IPI para veículos novos para PcDs acabaria em 2021, mas acabou prorrogado até 2026 com novos limites. Desta vez, o valor máximo dos automóveis adaptados com isenção subiu de R$ 140 mil para R$ 200 mil. As novas regras foram propostas e aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Lei nº 14.287/2021, onde consta as novas regras de isenção, foi sancionada em 31 de dezembro de 2021 e também renova a isenção do IPI para taxistas e estende o benefício para pessoas com deficiência auditiva. Porém, precisava ser regulamentada para começar a ter efeitos práticos.

Em 5 de maio, semana passada, o Governo Federal publicou o decreto 11.063/2022 listando critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência nos processos de isenção do IPI. Agora, a Receita Federal regulamentou a aplicação da isenção do IPI na compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com isso, a Receita Federal deve retomar a análise dos pedidos de isenção, para “reduzir, gradativamente, os pedidos acumulados desde o início de janeiro”, conforme dito em nota oficial.

Segundo o Fisco, mais de 11.000 pedidos de isenção estavam aguardando a regulamentação para serem analisados e recebidos apenas entre os meses de janeiro a abril deste ano, ou seja, depois que o limite para a compra de carros adaptados com isenção foi elevado para R$ 200 mil. O número de pedidos registrados neste ano é 66% menor que o total de isenções concedidas no mesmo período de 2021, quando a venda de carros PcD já havia reduzido.

Porém, com a retomada das concessões, o Fisco espera um aumento do volume de requerimentos. Ao todo, espera-se que a isenção do IPI para pessoas com deficiência e taxistas custe R$ 1,5 bilhão para o governo federal em 2022, e que chegue a R$ 1,9 bilhão em 2024.


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