25/05/2022 às 15h23min - Atualizada em 25/05/2022 às 15h23min

Senado aprova projeto que autoriza cão de apoio emocional a pessoas com deficiência

Proposta concede direito de entrada dos animais em locais públicos e privados; texto segue para a Câmara dos Deputados

Com informações do R7
Foto: Wikimedia Commons

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que autoriza que pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial tenham o direito de entrar em locais públicos ou privados na companhia de cães de apoio emocional. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado determina que fica permitida a presença do cão de apoio emocional “em todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive na esfera internacional, se a origem for o Brasil”. O projeto prevê que qualquer tentativa de impedir esse direito seja considerada “ato de discriminação, com pena de interdição e multa”.

A proposta proíbe o uso dos animais para defesa pessoal, ataque, intimidação ou ações de natureza agressiva. Também não permite o emprego dos cachorros para obtenção de vantagens de qualquer natureza. Essas práticas serão consideradas “desvio de função” e podem levar o beneficiário à perda da posse do animal e obrigá-lo a devolver o cão a um centro de treinamento.

De acordo com o projeto, os requisitos mínimos para a identificação do cachorro e a comprovação de que ele passou por treinamento adequado ainda devem ser regulamentados.

A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e teve relatoria do senador Romário (PL-RJ). O texto original recebeu emendas de outros parlamentares, como Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).


 


Notícias Relacionadas »
Comentários »