30/04/2019 às 20h00min - Atualizada em 30/04/2019 às 20h00min

Davi Alcolumbre pedirá prioridade a projetos na Câmara

. A lista completa ainda não está definida, mas três das iniciativas já foram confirmadas pelo presidente.

EBC
Davi Alcolumbre havia antecipado na semana passada que pediria atenção especial na Câmara para uma série de projetos já aprovados no Senado. (Marcos Brandão/Senado Federal)

A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados incluirá textos para facilitar a venda de etanol, criar diretrizes nacionais para o combate à diabetes e endurecer multas contra crimes ambientais.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, havia antecipado na semana passada que pediria atenção especial na Câmara para uma série de projetos já aprovados no Senado. A lista completa ainda não está definida, mas três das iniciativas já foram confirmadas pelo presidente.

— Muitos projetos que o Senado vota e que são encaminhados para a Câmara não são pautados, não são criadas as comissões especiais, as coisas não acontecem. Os senadores estão cobrando com legitimidade o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautados — afirmou Davi nesta segunda-feira (29).

Etanol

PDS 61/2018aprovado em junho de 2018, autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Segundo Otto Alencar, o mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor. Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

Na Câmara, o projeto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado pelo Plenário.

Diabetes

PLC 133/2017aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto teve origem na Câmara, recebeu emendas no Senado e essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados.

Entre outros pontos, o texto prevê campanhas de conscientização sobre a importância de medir e controlar o nível de glicose no sangue e busca assegurar um atendimento rápido e tratamento integral às pessoas com diabetes no SUS.

Os senadores retiraram do texto menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença, porque isso já está estabelecido na legislação desde 2007. Também foi removida a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens. A rede do SUS já faz exames quando o paciente se declara diabético ou apresenta sinais claros de ser portador da doença.

A Câmara analisará as emendas do Senado em duas comissões: na de Seguridade Social e Família (CSSF) e na CCJC. Depois disso, haverá votação em Plenário.

Mineradoras

PL 550/2019 torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais — o valor varia em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator. A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes.

A aprovação do projeto foi uma resposta do Senado ao rompimento de uma barragem de rejeitos tóxicos da empresa Vale na região de Brumadinho (MG). O desastre deixou mais de 233 mortos, e outras 37 pessoas ainda são consideradas desaparecidas. Foram resgatadas com vida 395 pessoas. Além de soterrar centenas de vítimas, os rejeitos destruíram o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Rompimento similar havia acontecido três anos antes, quando uma barragem de rejeitos da Vale destruiu o Rio Doce e matou 19 pessoas.

No Senado, a proposta, que é da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) e pôde prosseguir diretamente, sem passar pelo Plenário. Na Câmara, ela será tema de uma comissão especial, que ainda não foi constituída.


Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »