09/05/2019 às 20h00min - Atualizada em 09/05/2019 às 20h00min

Pleno Administrativo do TJAP aprova sessões em Plenário Virtual para julgamentos do 2º Grau

Todos os relatores foram seguidos pela unanimidade de seus pares em cada processo.

TJAP
TJAP realizou, sua 682ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial e sua 774ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo. Conduzidas pelo presidente da corte, desembargador João Guilherme Lages. (TJAP)

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, sua 682ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial e sua 774ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo. Conduzidas pelo presidente da corte, desembargador João Guilherme Lages, ambas contaram com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carlos Tork, Manoel Brito, Rommel Araújo e Eduardo Contreras (corregedor-geral). A sessão judicial contou ainda com a participação da Procuradora de Justiça Ivana Cei em sua primeira sessão representando o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP).

Na 682ª Sessão Judicial, que tinha 35 processos em pauta, os destaques foram os Mandados de Segurança (de números 0003010-67.2018.8.03.0000, 0003312-96.2018.8.03.0000, 0002910-15.2018.8.03.0000, 10002955-19.2018.8.03.0000, 0003030-58.2018.8.03.0000), movidos por candidatos aprovados em concurso da Polícia Militar que solicitavam continuidade de participação nas etapas seguintes do processo seletivo (como testes de aptidão física) apesar de terem ultrapassado a idade mínima de 30 anos ao longo do andamento do certame e após a inscrição.

Todos foram concedidos pelo voto de seus respectivos relatores com base tanto em jurisprudência pacificada nesta corte quando em decisões de tribunais superiores acerca deste tema, rejeitados os Embargos de Declaração quando a Procuradoria do Estado os impetrava. Todos os relatores foram seguidos pela unanimidade de seus pares em cada processo.

Já na 774ª Sessão Administrativa, que tinha seis processos em pauta, o destaque foi o 6º e último item, que tem como objeto a aprovação de minuta de resolução que regulamenta a realização de julgamento de processos no 2º Grau da Justiça do Amapá por meio eletrônico, com uso da ferramenta Plenário Virtual.

Após debate acerca de itens da minuta, que tratavam principalmente dos critérios para que um processo fosse redesignado para sessão presencial, entre eles a necessidade de debate em casos de divergência e pedido de advogados para acompanhar os debates e para fazer sustentação oral, todos os desembargadores presentes aprovaram a minuta. Também firmaram o compromisso de aperfeiçoar os procedimentos do Plenário Virtual e de que a primeira sessão eletrônica fosse presencial para marcar dirimir eventuais dúvidas sobre os sistemas e procedimentos.

De acordo com o desembargador-presidente, João Lages, o início da operação neste sistema deve ocorrer ainda em maio.


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