08/07/2020 às 01h12min - Atualizada em 08/07/2020 às 01h12min

Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional

André Mendonça tem prerrogativa da instauração de inquérito

André Richter - EBC
Foto:TV Brasil
 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou nesta terça-feira (7) que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional para apurar a publicação do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. 

Pelo Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos. 

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.”

Os artigos citados por André Mendonça conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. 

Ministro das Comunicações 

Ainda em referência ao artigo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, divulgou nota na noite de hoje em que defende que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa andem “sempre juntas”.

“O artigo é um ataque claro à instituição da presidência da República e merece todo o repúdio dos jornalistas e de todos os poderes para que possamos caminhar para um armistício patriótico. A pacificação deve vir por todos os lados.”


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