05/08/2020 às 11h09min - Atualizada em 05/08/2020 às 11h09min

Câmara de Oiapoque torna extinto o mandato do vice-prefeito.

A Câmara alegou que, como não se desincompatibilizou da função de professor estadual para exercer o cargo de vice-prefeito, Erlis recebeu de duas fontes: do Estado e do Município. ​

Da Redação
Foto: Divulgação
 
A Câmara Municipal de Oiapoque (município amapaense na fronteira com a Guiana Francesa), tornou extinto o cargo do vice-prefeito do município Erlis dos Santos Karipuna.
O motivo para a extinção do cargo seria a falta de documentação que comprove a desincompatibilização do cargo de professor para concorrer as eleições. Erlis foi notificado pela câmara no dia 03 de agosto para apresentar os documentos comprovando que não está impedido para exercício do cargo, mas não apresentou. 

A Câmara alegou que, como não se desincompatibilizou da função de professor estadual para exercer o cargo de vice-prefeito, Erlis recebeu de duas fontes: do Estado e do Município.
A posse dele como vice-prefeito foi em 1 de janeiro de 2017; no entanto, só agora (mais de três depois), quando no exercício do cargo de prefeito é que “descobriram” que Erlis Kripuna recebe vencimentos como professor (R$ 4.291,36) e subsídio como vice-prefeito (R$ 4.000,00).

A denúncia formal foi apresentada na câmara no dia 02 de julho e é de autoria de Raimundo Marcelo Nepomuceno, que também denuncia a nomeação do advogado Joezer Silva Barros para Procurador Geral do Município o que, por lei não seria permitido, já que para exercer o cargo é necessário a atuação de dois anos de pleno exercício da advocacia o que não é o caso de Joezer.

Os prejuízos causados por Erlis, pelo recebimento indevido, são de R$ 172 mil reais. Valor que deverá ser devolvido ao erário público. A extinção do mandato do vice-prefeito vale a partir de 04 de agosto de 2020.

O vice-prefeito chegou a assumir a gestão do município após 2 semanas do afastamento da prefeita Maria Orlanda Marques, a posse foi necessária para que fosse autorizado o pagamento dos servidores públicos que estava atrasado desde o fim de junho.

Maria Orlanda foi afastada do cargo pela Justiça após a operação Panaceia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2 fases, nos dias 14 e 24 de junho.
Embora tenha voltado para o cargo através de uma liminar, a prefeita continua sendo investigada por desvio de remédios e de testes para o diagnóstico da Covid-19. Buscas foram feitas na casa dela, onde os materiais foram encontrados.

Durante o afastamento Maria Orlanda ficou sem poder acessar qualquer prédio público e nem ter contato com outros investigados.

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