Personagem fundamental na construção da previdência social no Brasil, Eloy de Miranda Chaves merece especial destaque.
Nasceu em Pindamonhangaba, em 27 de dezembro de 1875. Era filho do Sr. José Guilherme de Miranda Chaves e de D. Cândida Marcondes de Miranda Chaves. Diplomou-se em Direito em 1896 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e, aos 20 anos, tornou-se Promotor Público na cidade de São Roque.
Logo depois, mudou-se para Jundiaí e elegeu-se vereador. Mais tarde, tornou-se deputado federal e, entre 1913 a 1918, foi Secretário de Estado dos Negócios da Justiça e Segurança Pública, nos governos do Conselheiro Rodrigues Alves e de Altino Arantes.
Corajoso e de alto espírito empreendedor, figura importante em nosso Estado, com atuação decisiva para o progresso de São Paulo. Além da política, atuou nos mais diversos segmentos do mercado. O político e empresário do setor elétrico foi um pioneiro da seguridade social devido a chamada Lei Eloy Chaves, como ficou conhecida, que favoreceu os trabalhadores da malha ferroviária paulista e foi a base do Instituto Nacional de Previdência Social INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
Este foi um de seus feitos, talvez o que tenha tido o maior efeito social, e tornado Dr. Eloy Chaves muito conhecido e perpetuado. O motivo foi o pioneirismo na edição de leis que garantiram a aposentadoria aos trabalhadores brasileiros.
A história conta que, em 1921, viajava de trem na antiga Estrada de Ferro Sorocabana, e ouviu dos ferroviários que, mesmo quando atingiam uma idade avançada, precisavam continuar trabalhando em razão da necessidade premente de sustentar a família, inclusive aqueles que exerciam atividades mais desgastantes, como foguistas e maquinistas.
A proposta era de que o empregado precisava ter no mínimo 50 anos de idade e 30 anos de serviço no setor ferroviário. O valor do pagamento era pouca coisa menor à média dos últimos salários recebidos. E assim foi promulgada no dia 24 de janeiro de 1923 o Decreto 4.682, que ficou conhecido tanto como ‘Lei Eloy Chaves’, como também a primeira previdência para o setor privado do país.
Dr. Eloy morreu em 19 de abril de 1964 no Hospital Santa Catarina e seu velório foi na Avenida Paulista em sua própria residência, sendo sepultado no cemitério da Consolação.
100 anos de previdência social no Brasil: episódio 2
