De acordo com o Ato Conjunto nº 562/2020-GP-CGJ, editado nesta quinta-feira (03), fica prorrogado até o dia 18 de dezembro, no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, o prazo de vigência do Ato Conjunto nº 555/2020, que versa sobre a suspensão do atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrativas mediante a curva crescente de contaminação pelo novo coronavírus, bem como adota o regime de trabalho remoto, como preferencial, observadas as atividades essenciais.
De acordo com o Ato Conjunto, fica igualmente suspenso pelo mesmo prazo, o atendimento presencial nas serventias extrajudiciais, mantidas as disposições previstas no Provimento nº 0396/2020-CGJ/TJAP, que especifica as regras de funcionamento e exceções para os notários e registradores do Amapá.
