A determinação do juiz foi em resposta a ação popular do senador Randolfe Rodrigues. Com o restabelecimento da energia a empresa conseguiu se livrar do pagamento de uma multa de R$ 50 milhões.
Entenda
No início do problema com a eletricidade no Amapá, em 8 de novembro, o magistrado determinou que a empresa apresentasse uma “completa solução” para o apagão, sob pena de multa de R$ 15 milhões, caso o problema não fosse resolvido até o dia 13 deste mês.
No entanto, no dia em que o prazo se encerraria, o juiz João Bosco, durante decisão que determinou o pagamento de auxílio emergencial à população amapaense, ampliou a data para o pagamento de multas.
Na decisão de 13 de novembro, o magistrado estendeu “por mais 07 dias úteis, e de maneira improrrogável, o prazo para que a empresa LMTE estabeleça de forma integral o fornecimento de energia elétrica”. Porém, apesar desse prazo ter vencido nesta terça-feira, (24/11), segundo o juiz João Bosco, qualquer tipo de multa só seria incidida a partir do dia 25, quarta-feira.
Isso porque a ação afirma que “até dia 25 todo o sistema elétrico deveria estar normalizado, cessando o racionamento/rodízio de energia pela distribuidora”. Segundo o documento, caso isso não ocorresse, a partir desta data, a multa seria cobrada da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.
