O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá funcionará em regime de plantão na segunda-feira, 12 de outubro, em razão do feriado nacional que celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O funcionamento em regime de plantão segue os critérios estabelecidos na Portaria nº 61044/2020-GP, publicada no DJE em maio deste ano, considerando ainda a Recomendação nº 44/2020 do Conselho Nacional de Justiça e o artigo 88 do Regimento Interno do TJAP. Todos os prazos administrativos e processuais que vencem nesta data ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, terça-feira, (13).
