Na denúncia principal, que ocorreu em 2014, o MP-AP narra que, baseados nos documentos apreendidos no prédio anexo da Assembleia Legislativa em 2012, que desencadeou a Operação Eclésia, constatou-se que, o então deputado Michel JK, recebeu da ALAP, a título de ressarcimento da verba indenizatória, mais de R$ 1 milhão, desse total mais de R$ 350 mil foram obtidos por meio de prática de crime.
As provas que constituem a denúncia, confirmam que Michel JK praticou o crime de peculato, porque se apropriou, de maneira fraudulenta, de dinheiro público reservado ao ressarcimento de despesas realizadas no período de mandato de deputado estadual.
Crime de lavagem de dinheiro, porque recebeu valores provenientes de crime de peculato, dissimulando sua utilização.
Crime de falsidade ideológica, porque inseriu nos versos das notas fiscais apresentadas declaração falsa, para atestar a realização dos serviços ou aquisição de mercadorias descritas nas notas, que também são, comprovadamente, falsas.
Por fim, Michel JK, também é denunciado por formação de quadrilha, já que se uniu a outras pessoas da ALAP, para que os crimes fossem praticados.
Nery e Serviços LTDA-ME
Nas provas apresentadas na denúncia consta que no período de janeiro a novembro de 2011, Michel JK recebeu da ALAP R$ 234.600, para receber os valores apresentou notas fiscais referentes a supostas aquisições de passagens aéreas, que teria comprado da empresa Nery e Serviços LTDA-ME. Neucila Nery, proprietária da empresa afirmou, em depoimento, que não tinha emitido as notas e nem prestado o serviço.
Para dar credibilidade, Michel JK, juntou às notas um contrato de prestação de serviços também fraudulento. No contrato consta uma assinatura de Marcelo Nery e o coloca na posição de representante da empresa, função que, segundo o contrato de constituição da pessoa jurídica, ele não tem, pois detém apenas 5% das cotas de capital.
A assinatura de Marcelo Nery, segundo a denúncia, no contrato apresentado por Michel JK, possuem visíveis divergências gráficas com aquela presente no instrumento de constituição da empresa. Para o MP-AP Michel JK simulou uma contratação que não existiu e apresentou notas frias com o fim, especifico, de subtrair e se apropriar de dinheiro público.
Transcoop
A ação do ex-deputado para subtrair dinheiro público continuou nas supostas locações de veículos da Cooperativa de Transportes do Amapá, realizadas em maio e junho de 2011. O responsável pela cooperativa declarou que não tinha conhecimento das locações.
Locação de imóvel
No período de janeiro a outubro de 2011 Michel Jk foi ressarcido pelo suposto pagamento de alugueis das salas 601 e 602 no prédio Macapá Office. As investigações revelaram que a sala 601 estava alugada para um escritório de advocacia desde 2011, e a sala 602 só passou a ser alugada em 2012 para a empresa Rede Flex.
Créditos Podres
Na petição 6294-Amapá, Michel JK aparece na notícia-crime pela pratica de delito contra a administração pública, no suposto desvio de recursos da Assembleia Legislativa destinados a aquisição de créditos tributários para compensação de débitos da ALAP junto ao INSS, os valores chegavam perto de R$ 45 milhões.
A notícia-crime partiu da operação da Policia Federal realizada no Amapá, chamada de Créditos Podres, que investigava esquema de negociação de créditos inexistentes e tentativas de compensações tributárias indevidas junto ao fisco federal.
Irregularidades na ocupação de cargo do TCE
Michel Houat Harb ocupa o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá e é o presidente do tribunal. Em janeiro vai assumir a presidência do órgão novamente, por conta de uma manobra que antecipou as eleições.
Vale ressaltar que os conselheiros são responsáveis por zelar pelo dinheiro público e cobrar austeridade nos gastos da União, estados e municípios, mas o rigor que deveria ser aplicado aos governantes nem sempre existe entre eles próprios.
A indicação de JK para o TCE virou alvo de contestação pelo Ministério Público (MP) do Amapá, que alegou falta de “idoneidade moral e reputação ilibada” para o cargo vitalício no Tribunal de Contas devido aos processos a que responde na operação Eclésia, deflagrada em 2012, em prédios da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Mesmo assim, o ex-deputado foi empossado como conselheiro e assumiu o cargo depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão provisória do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que impedia a posse de JK no cargo de conselheiro do TCE.
Michel JK voltou a ser notícia quando a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve, por maioria, a condenação por improbidade e mandou apurar em liquidação valores a serem devolvidos, mas negou a perda do cargo. Michel pedia a improcedência da ação, enquanto o Ministério Público cobrava devolução de valores e perda do cargo.
O atual presidente do TCE foi investigado por escândalos que vão desde a contratação de funcionários fantasmas até enriquecimento ilícito pelo recebimento de diárias de viagens superfaturadas, pagas pela Assembleia Legislativa do Amapá.
Michel também é apontado como campeão de viagens no TCE, durante um ano e cinco meses, tempo em que está como presidente, o conselheiro passou mais tempo viajando do que ocupando o cargo. Fonte ligada ao TCE, que prefere não se identificar, nos afirmou que o presidente deve ter ficado à frente da presidência por menos de 20 dias, lembrando que as passagens e diárias de Michel, são bancadas pelos cofres do TCE.
No TCE-Amapá, além de Michel JK, os conselheiros Amiraldo Favacho, Regildo Salomão e Ricardo Soares, também respondem processo por irregularidades cometidas
