O Tribunal Penal Federal suíço determinou a repatriação de US$ 16,303 milhões para o Brasil, valor que está bloqueado em contas bancárias do país europeu vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf.
A Corte aceitou os argumentos apresentados pelo Brasil, a partir da atuação conjunta do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
A decisão foi proferida em 19 de setembro e, segundo o MPF, representa um marco na cooperação internacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.
O pedido de cooperação apresentado pelo MPF por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação Suíça buscava informações financeiras, bloqueio e repatriação de ativos depositados em contas bancárias ligadas a Maluf, decorrentes dos crimes pelos quais ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, enfatizando a análise de provas no processo criminal.
Ainda segundo o MPF, a atuação conjunta foi fundamental para elaboração da estratégia, sobretudo com orientações, informações adicionais e subsídios necessários para defender a necessidade de repatriação às autoridades suíças.
Estratégia
Desde 2014, quando o STF autorizou a repatriação dos valores, o MPF atua para efetivar a medida e garantir a reparação dos cofres públicos. O pedido de auxílio à AGU se efetivou em abril de 2022 como estratégia para vencer os obstáculos que ainda impediam o retorno dos valores.
O secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindenburgo Chateaubriand, destaca a importância da medida para a conclusão do processo. “A devolução dos recursos é o que a sociedade espera da atuação das instituições nesse caso que é emblemático para o país e que já teve a condenação concretizada no Brasil.”
Para a AGU, a decisão do tribunal suíço em favor da repatriação dos US$ 16,303 milhões representa uma vitória para a cooperação internacional no combate à corrupção.
“Com base em robusta fundamentação jurídica, o Brasil demonstrou firme determinação em buscar justiça para além de suas fronteiras”, disse a advogada da União Sara Lopes, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (Pnai).
“O apoio que prestamos à PGR mostra a importância do trabalho conjunto dos órgãos competentes de estado para atuação em foro estrangeiro no combate a crimes financeiros”, completou.
O processo continua em andamento na Justiça suíça, e os valores seguem bloqueados até o julgamento final da causa.
Com informações do R7
