Bares e casas noturnas serão alvo da fiscalização que atende ao decreto do Governo do Estado e da Prefeitura de Macapá em cumprimento ao Plano de Contingência do novo coronavírus (COVID-19). Os estabelecimentos devem obedecer ao número máximo de 100 pessoas, como prevê uma das medidas impostas para evitar a propagação do vírus.
Alguns estabelecimentos foram previamente mapeados em Macapá e Santana para receberem a fiscalização. No primeiro momento, será feito o aconselhamento para que o local atenda à medida. Caso contrário, o responsável poderá ser autuado em flagrante.
Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Uberlândio Gomes, apesar da ação repressiva, o esperado sempre é que o local esteja dentro cumprimento legal.
“Os estabelecimentos que não estiverem atendendo a essas medidas serão autuados e, os proprietários, poderão, inclusive, responder criminalmente. O descumprimento é tido como delito, na forma da Lei, instituído pelo art. 268, do Código Penal, com pena de até 1 ano de reclusão. Mas queremos é que os empresários se conscientizem que essa uma medida para o bem comum”, explicou.
A ação envolve três instituições da segurança pública: Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Além dos locais já mapeados, as rondas feitas pela PM também poderão orientar e autuar estabelecimentos que estejam descumprindo a norma. A medida também vale para festas familiares, por atender a uma única finalidade: evitar aglomerações.
“Esse é um caso de saúde pública que, o descumprimento dessas medidas coloca em risco a vida de todos. Por isso, a ação é de orientar, na forma de prevenir, mas também tem o caráter repressivo”, considera o comandante da PM, coronel Paulo Matias.
