O governador do Amapá, Waldez Góes, classificou como “retrocesso” a reinstalação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujo decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira, 11, em Brasília. Os nove governos estaduais que faziam parte do conselho foram excluídos com a nova decisão do Governo Federal.
Assim, o decreto transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência. Durante a cerimônia de assinatura, a promessa foi de unificar as ações de preservação e desenvolvimento da região por meio de articulação com os estados, municípios e a sociedade civil.
Waldez Góes preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal – bloco que une os nove estados amazônicos. Ele reconheceu a necessidade da presença do Governo Federal para discutir a agenda da Amazônia, mas lamentou a decisão de retirar os gestores estaduais do Conselho Nacional.
Para o governador do Amapá, o conselho pode ser o instrumento de defesa dos interesses da região, mas para ter representatividade não se pode abrir mão da visão dos governos estaduais. Ele também defendeu que as populações tradicionais da região deveriam compor o grupo.
“É impossível seja para o Governo Federal ou organismos internacionais atuar em atividades de controle e monitoramento, ou combate a ilícitos na Amazônia sem participação dos amazônidas. Precisamos andar juntos para enfrentar os desafios amazônicos e garantir mais dignidade e inclusão para nossa população”, disse.
Waldez Góes disse acreditar no “bom senso” para a revisão da composição do Conselho, já que é fundamental a união entre os governos de todas as esferas e instituições parceiras pela região.
Como exemplo, o governador do Amapá citou que, em 2019, os nove estados da Amazônia aderiram ao decreto presidencial de Garantia de Lei e Ordem (GLO) que prevê o uso das Forças Armadas para ações preventivas contra queimadas e desmatamentos ilegais.
Ainda assim, os estados amazônicos colocaram 100% das forças estaduais e recursos disponíveis para atuar na GLO.
“Estamos à disposição para contribuir com o debate e construção de políticas e estratégias nacionais em conjunto com o novo Conselho. […] Estamos convictos de que, juntos, podemos transformar os resultados de 2019 e promover as transformações positivas para a população, protegendo a Amazônia brasileira”, acrescentou.
O decreto assinado por Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União, em 12 de fevereiro de 2020. Segundo o documento, o conselho poderá propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal.
Waldez acrescentou que nos dias 10, 11 e 12 de março, em Belém, durante o Fórum de Governadores da Amazônia e Assembléia Geral do Consórcio, o grupo irá consolidar seu posicionamento oficial sobre o Conselho da Amazônia, que agora será presidido pelo vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão.
Conselho da Amazônia
O mecanismo foi criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, período em que era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os integrantes, os governadores dos nove estados da Amazônia Legal.
Com a decisão, os estados excluídos do Conselho Nacional são: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Após o decreto, o novo colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios. São eles:
- Casa Civil
- Justiça e Segurança Pública
- Defesa
- Relações Exteriores
- Economia
- Infraestrutura
- Agricultura
- Minas e Energia
- Ciência e Tecnologia
- Meio Ambiente
- Desenvolvimento Regional
- Secretaria-Geral da Presidência
- Secretaria de Governo
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
