No mês de janeiro, período em que acontece matrícula e rematrícula em escolas particulares, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) realizou fiscalização em 42 escolas particulares de Macapá e Santana, com o objetivo de verificar possíveis práticas contrárias às normas de proteção ao consumidor. A operação, intitulada “Volta às Aulas 2020”, aconteceu no período de 7 a 17 de janeiro.
Práticas que foram fiscalizadas:
- Relação a lista de material escolar;
- Tabela de preços;
- Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC);
- Vendas de material didático;
- Denúncias de retenção de documento escolar;
- Cobrança por emissão de documentação.
Duas instituições tiveram o processo aberto por não possuírem o Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC), sendo que já haviam passado por fiscalização educativa antes.
“As fiscalizações nas instituições de ensino particular continuam durante o início do ano para verificarmos a qualidade da prestação de serviços. Vamos agora para a etapa da fiscalização dos materiais escolares para o ano letivo de 2020”, enfatiza Lana Silva, chefe do núcleo de fiscalização do Procon/AP.
As escolas autuadas terão 10 dias úteis para apresentar defesa ao Procon/AP. Após o andamento do prazo o processo será encaminhado para a assessoria jurídica do instituto para análise e parecer.
O consumidor que se sentir lesado pode ligar para o disque denúncia do Procon, no número 151 ou se dirigir a sede do instituto.
Mais informações
A portaria 036/2017, que dispõe sobre o fornecimento de lista de material didático-pedagógico, a comercialização de uniforme escolar e venda de livros pelas instituições de ensino particular do Estado do Amapá, está disponível para download no site do Procon
www.procon.portal.ap.gov.br
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