Com o objetivo de simplificar a legalização de áreas urbanas por meio da regularização fundiária de caráter social, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou nesta segunda-feira, 2, o “Programa Moradia Legal Amapá”. A intenção é atingir a população de baixa renda com o registro oficial de seus imóveis, gratuitamente, perante a justiça.
Representando o governador do Amapá Waldez Góes, o vice-governador Jaime Nunes esteve na solenidade, que aconteceu no auditório do TJAP e reuniu prefeitos, magistrados e proprietários de cartórios locais. Em pronunciamento, Jaime Nunes falou da importância da cooperação com as prefeituras, Associação dos Notários e Registradores do Amapá e Cartórios de Registros de Imóveis, na tramitação do processo de implantação do programa no Amapá.
Nunes destacou ainda a grande expectativa da regularização fundiária por parte de produtores, moradores, empresários, entre outros.
“É necessário juntarmos os esforços do Governo do Estado, das prefeituras, cartórios, para que todos tenham o compromisso de implantar o programa de forma célere, atendendo aos anseios dessas famílias que possuem renda menor. Com o título, eles terão a comprovação para acessar financiamentos, validade para compra e venda suas posses”, explicou.
No Amapá, o programa terá início por meio de um projeto piloto que abrangerá uma área do município de Macapá, ainda a ser determinada pela prefeitura. O objetivo é que o programa seja implantado nos 16 municípios do Estado. De acordo com o programa, todas as tratativas referentes às áreas a serem beneficiadas são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, cabendo ao Poder Judiciário o papel de promover, dar impulso e fiscalizar sua execução por meio de comissão composta por magistrados e servidores.
O presidente do TJAP, o desembargador João Guilherme Lages, explicou que o serviço oportunizará o desenvolvimento do Estado.
“Vamos acompanhar e fiscalizar a implantação do programa. Queremos agilidade e o cumprimento das metas e dos objetivos propostos”, afirmou Lages.
No final da solenidade, os prefeitos assinaram o termo de cooperação ao Programa Moradia Legal Amapá.
