O Juizado da Infância e Juventude – Área de Atos Infracionais da comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Gelcinete da Rocha Lopes, é a unidade judicial que tem como competência o julgamento de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos que cometem ou contribuem para práticas delituosas. A unidade, que hoje conta com acervo de 1.284 processos em trâmite em julho de 2019, teve um total de 1.172 processos arquivados em 2018, frente aos 810 distribuídos.
A juíza Gelcinete informa que “a Área Infracional tecnicamente tem duas subdivisões: a do ato infracional, deste Juizado, que se destina à apuração do delito e instrução do processo, com fixação da medida socioeducativa; e a de execução de medidas, que fiscaliza o cumprimento da medida, com o juiz Esclepíades de Oliveira Neto”.
Ainda segundo a magistrada, o desafio à frente do Juizado da Infância e Juventude – Área de Atos Infracionais é grande e permanente, pois a estrutura de execução das medidas socioeducativas, mantida pelo Estado, pouco mudou desde que assumiu, salvo reformas pontuais. “De interdição em interdição, lutamos para que se mude essa estrutura, mas apenas medidas paliativas são efetivadas nos centros de internação”, registrou.
Apesar das barreiras não serem pequenas, a magistrada revela que os números de internações de jovens infratores mudaram bastante desde que assumiu o Juizado – em 2013, logo quando foi criado. “Ali, logo no início, tínhamos cerca de 20 internações em medidas definitivas no Centro Socioeducativo de Internação (Cesein), e hoje, dando uma reposta mais enérgica, chegamos a ter um pico de 100 internos”, relatou a magistrada.
Ao mesmo tempo, no Centro de Internação Provisória (CIP), “tínhamos muitas internações provisórias, de 50 a 60, mas hoje esses números se inverteram e chegamos ao máximo de 30”, complementou, o que é a proporção mais adequada, pois “são mais medidas definitivas do que provisórias, demonstrando o empenho em julgar todos os casos, especialmente os mais graves”.
Perfil
A titular, juíza Gelcinete da Rocha Lopes, é natural de Macapá e formada na rede pública de ensino (fundamental no Colégio Coaracy Nunes e ensino médio no Colégio Amapaense). “Sempre fui muito estudiosa e dedicada e, assim que terminei o ensino médio, a Universidade Federal do Amapá (Unifap), recém inaugurada, estava oferecendo o seu segundo exame vestibular”, relatou a magistrada, acrescentando que “dos oito ou nove cursos oferecidos na época, o curso de Direito foi o que mais me chamou a atenção e acabei aprovada em 2º lugar geral – entre todos os cursos –, e entrei na faculdade com 17 anos”.
Pouco depois de aprovada no vestibular, a então acadêmica de Direito Gelcinete Lopes testemunhou uma profusão de concursos no estado do Amapá. “Aproveitei aquele ritmo de dedicação da faculdade e me interessei em especial para o certame do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), estudando seu edital e sendo aprovada para o nível fundamental, no cargo de atendente judiciário. Tinha pressa de ser aprovada e ingressar no serviço público, pois minha família tinha poucos recursos”, lembrou a juíza, que não tinha dinheiro para adquirir livros e investia todo o seu tempo de estudo nas bibliotecas.
“Quando completei 18 anos já estava aprovada neste concurso e minha primeira e única lotação já foi na Presidência do TRE-AP, quando conheci todos os desembargadores que se alternaram na gestão naquele período”, relatou a juíza Gelcinete, que tomou posse no concurso em 1993.
O contato com os desembargadores Mário Gurtyev, Dôglas Evangelista, Luiz Carlos Gomes dos Santos, além dos juízes eleitorais da época, serviram para atiçar ainda mais o interesse na carreira da magistratura. “Além disso, ainda tinha juízes e desembargadores como professores na Unifap, como Carmo Antônio e Mário Gurtyev, numa época em que eu servia cafezinho nas sessões, e os professores me viam nos intervalos estudando e comentavam entre si meu destaque no curso”, recordou, acrescentando que assim que se formou foi convidada para assumir o cargo comissionado de assessora jurídica no TRE-AP.
Mesmo após aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá (OAB-AP), a recém-formada Gelcinete Lopes nunca chegou a advogar devido ao convite para atuar como assessora jurídica, função na qual atuou por cinco anos até ser aprovada no concurso da magistratura, em 2002, quando se desvinculou do TRE-AP.
Já na magistratura, a juíza registra boas lembranças e experiências enriquecedoras ainda como juíza substituta. “Mas foi a titularidade no interior que me foi mais marcante, pois quando titularizei foi em Pedra Branca e Serra do Navio, assim que o titular anterior, Paulo Madeira, foi promovido para a capital”, relatou, lembrando que “na época as mineradoras ainda estavam ativas, atuando a todo o vapor na extração de ouro, ferro etc.”.
Com muitas ações civis públicas, processos complexos juridicamente falando, “foi muito enriquecedor do ponto de vista da experiência jurídica, mesmo que por apenas um ano e meio”.
Uma das últimas juízas auxiliares, cargo extinto, a assumir na capital, período em que desenvolveu atividades principalmente na Turma Recursal, a magistrada também não demorou a progredir e assumir a titularidade do Juizado da Infância e Juventude – Área de Atos Infracionais da comarca de Macapá. “Em 2013, assim que a Vara de Infância da Comarca de Macapá foi dividida em três, assumi a titularidade dos atos infracionais, onde atuo até hoje”, concluiu.
