A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Rogério Bueno Funfas, encerrou o primeiro semestre de 2019 com o valor de R$ 1.081.685,54 (um milhão, oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) devolvidos à sociedade amapaense por meio de projetos sociais parceiros. O recurso é oriundo do pagamento de penas pecuniárias aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo.
São 58 entidades governamentais e não governamentais parceiras diretas e mais de 200 indiretas, cadastradas na Vepma. Há escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, associações culturais, esportivas e órgãos públicos, entre outros.
O sistema de arrecadação com penas alternativas funciona da seguinte forma: Juízos criminais e Juizado Especial Criminal, ao sentenciarem um réu que cometeu um crime de menor potencial ofensivo, estabelecem uma pena alternativa, que pode ser pecuniária – aquela em que o réu precisa pagar uma quantia em dinheiro.
A servidora Antonice Melo, da Central de Penas Alternativas da Vepma, responsável pelo gerenciamento dos recursos depositados, ressaltou que a doação dos valores oportuniza a transformação e a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas, já que o dinheiro arrecadado com as penas alternativas é destinado para programas e obras de cunho filantrópico, social e cultural. Também estão no rol dos beneficiados as entidades ligadas ao combate ao alcoolismo, às drogas, e de auxílio e tratamento de doenças.
“O juiz Rogério Funfas e a nossa equipe da Vepma ficamos satisfeitos em saber que esse dinheiro é utilizado na prevenção e intervenção em situações de risco e vulnerabilidade. No que depender de nós essas parcerias vão continuar, pois existe a necessidade do fortalecimento da rede filantrópica em prol da sociedade”.
Para ser beneficiada, a instituição tem que atender alguns requisitos, entre eles ser idônea, estar totalmente regularizada, ter no mínimo dois anos de fundação e manter atividades voltadas para saúde, educação e segurança. Além das exigências obrigatórias, a equipe psicopedagógica da Vepma faz uma análise minuciosa sobre a atividade da instituição. A entidade tem que demonstrar que realmente realiza trabalhos relevantes à sociedade, para que só então possa ser cadastrada no programa e receber a doação.
