O programa Justiça Presente realiza nos dias 27 e 28 de junho o Encontro Nacional Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) com objetivo de fortalecer a rede de usuários da plataforma nacional de execução penal e divulgar as atualizações e aperfeiçoamentos do sistema. Juízes e servidores de tribunais de todo o país participarão de seminários, painéis e workshops. O encontro será realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Obrigatório em todas as unidades da federação até o final do ano (Resolução CNJ n. 280/2019), o SEEU já é utilizado ou está em fase de implementação em 18 estados e possui mais de 750 mil processos em tramitação. “O Judiciário precisa se unir para dar uma resposta consistente pela qualificação da gestão da execução penal, e o SEEU é a aposta nesse sentido. A experiência compartilhada de diversos usuários reunidos em Brasília na próxima semana é fundamental para garantir soluções eficientes para desafios comuns, e o que é melhor, disponibilizadas de forma gratuita aos tribunais e com a garantia de todo o suporte do CNJ”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, Luís Lanfredi.
A abertura do Encontro Nacional SEEU 2019, na tarde do dia 27, terá um painel sobre a importância do SEEU para a busca de uma gestão mais confiável e eficiente para a execução penal. Em seguida, haverá um seminário sobre a importância dos dados nas políticas públicas e na gestão das informações. No dia seguinte, autoridades debaterão a nacionalização e informatização da execução penal como política de Estado. O dia também terá painel sobre desmistificações acerca do programa e a integração de sistemas. O encontro será encerrado com o workshop “O SEEU como potente ferramenta de produção de dados”.
Entre os principais resultados esperados do Encontro Nacional SEEU 2019 estão o conhecimento de boas práticas de uso e o mapeamento das dificuldades e as melhorias previstas, além de considerar ferramentas, estratégias de gestão, governança e sustentabilidade do sistema.
Histórico
Em 2015, o SEEU desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná foi escolhido como o melhor sistema de execução penal em consulta realizada pelo CNJ com tribunais de todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ por meio da Resolução CNJ n. 223/2016, e desde então, o sistema vem passando por constantes melhorias e atualizações considerando contribuições de todos os tribunais que já usam o sistema.
A implementação e o fortalecimento do SEEU em âmbito nacional são algumas das principais ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar o “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário brasileiro apontado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
O CNJ trabalha pela melhoria contínua da plataforma por meio do engajamento entre o DMF e o Departamento de Tecnologia da Informação – além das atualizações periódicas, é disponibilizada aos usuários uma central para sugestões e dúvidas. A ferramenta também permite transferência de conhecimento e tecnologia, já que o sistema funciona em código aberto. A integração entre os departamentos também garante a perenidade e a confiabilidade das operações do SEEU no futuro.
De acordo com relatos dos milhares de usuários, as melhorias na gestão são visíveis, com o fim das pilhas de processos físicos e a melhoria nos trâmites de controle do cumprimento de penas. Também são relatados o ganho em transparência e agilidade para os atores envolvidos na execução penal, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados, entre outros.
