Pela segunda vez este ano, o curso será ministrado pelo Subsecretário legislativo da Casa de Leis, Jarbas Porto, advogado e servidor há mais de 40 anos. Com experiência de mais de 16 anos trabalhando com produção legislativa, possui amplos conhecimentos sobre funções, normas, trâmites e procedimentos institucionais e constitucionais que envolvem o Poder Legislativo.
“Esse curso terá a finalidade de orientar melhor os novos servidores e todos os interessados em aprender sobre o que é o processo legislativo constitucional, porque a Constituição Federal estabelece os princípios de todo o processo legislativo”, disse, esclarecendo a importância da participação dos servidores para que tenham qualificação técnica para a produção de peças normativas dentro do que preceitua a Lei Complementar 95/98, legislação que trata sobre as técnicas legislativas no Brasil.
Entre os outros assuntos, os participantes terão a oportunidade de ampliar os conhecimentos relacionados à elaboração de leis, a funcionalidade de cada lei, alteração e os prazos para a tramitação.
Na atual legislatura, 22 parlamentares estão em seu primeiro mandato. A renovação representa 53% dos deputados que compõem o Poder Legislativo, o que exige aprofundamento dos conhecimentos técnicos-jurídicos por parte dos novos servidores que assessoram os deputados, a fim de que estejam capacitados para desenvolver com eficiência toda produção legislativa.
A Secretária Legislativa, Rebeca Hesketh, destaca a importância dos cursos de capacitação para os servidores da Alepa. “Nosso objetivo é garantir qualificação aos novos servidores e a quem mais desejar em aprender e compreender melhor a legislação e o funcionamento da Casa. Dessa forma, estamos contribuindo com o aprimoramento desses servidores e com o resultado da produção legislativa”, concluiu.
