A audiência foi uma iniciativa da deputada Dilvanda Faro (PT), coordenada pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e contou ainda, na mesa e na ordem de falas, com a deputada Marinor Brito (PSOL) e as exposições de Izabel dos Anjos, diretora da Fundação Perseu Abramo e de Antônio Catete, presidente do Sindicato do Fisco do Estado do Pará – SINDIFISCO/Pa.
Pela ordem, expuseram ainda os representantes das três centrais sindicais: Martinho Silva, presidente da CUT/Pa; Kleber Rezende, diretor da Central de Trabalhadores do Brasil – CTB/Pa; e Beto Andrade, da INTERSINDICAL; e ainda de Ângela Lopes, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI.
Os oradores manifestaram suas preocupações com os principais aspectos que a reforma está trazendo, como a desconstitucionalização de direitos, aumento de idade mínima para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, regime de capitalização, desvinculação dos benefícios assistenciais como pensão e por morte, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo.
Foi relacionado ainda o grande prejuízo que a reforma trará às economias dos municípios brasileiros que terão perdas consideráveis com a diminuição dos repasses dos recursos oriundos da previdência social, já que em 71% dos municípios os recursos da previdência superam os valores do próprio Fundo de Participação dos Municípios –FPM.
Para a deputada Dilvanda Faro, autora da reunião, a seguridade social e os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 estão ameaçados com a reforma. “O fio condutor da proposta do governo é a completa desconstitucionalização dos dispositivos legais inerentes à seguridade social, com o objetivo de destruir a previdência pública”, avaliou, em seu pronunciamento.Para Dilvanda, a lógica é a de institucionalizar um regime de capitalização controlado por grandes instituições financeiras nos moldes do sistema implementado no Chile.
O auditor fiscal Antônio Catete, presidente do Sindifisco/Pa, por sua vez, analisou que a reforma proposta vai atingir profundamente a economia do país. “Ela não é a solução do problema, os trabalhadores serão extremamente prejudicados, primeiro porque vão ter que trabalhar muito mais e ganhar muito menos”, disse. Catete considera que a iniciativa do governo vai na contramão da história. “Em 30 países em que se implantou esse tipo de reforma, 18 retornaram, recuaram, porque não deu certo”, acrescentou.
Já a diretora da Fundação Perseu Abramo destacou que a reforma, a despeito do discurso oficial do governo, não vai resolver a crise financeira. “Pelo contrário, a reforma, como está, aprofunda a crise ao aumentar a informalidade, aumenta a pobreza no Brasil”, considerou. Para ela, a previdência tem que destacar o seu papel distributivo. “O objetivo maior dela não é a geração de superávit ao governo, o objetivo é a garantia dos mínimos sociais da classe trabalhadora”, concluiu.
