A secretária estadual de Planejamento e de Administração, Hana Ghassan, disse que “temos implantado várias medidas para o aumento da receita própria do Pará. Então a gente tem a perspectiva de que o Estado terá um bom ano (2019), apesar do quadro encontrado e da redução das transferências de recursos federais”. A Receita Corrente Líquida em 2018 foi de R$ 18.818.402. Em 2019 foi de R$ 19.005.343,00.
Hana Ghassan disse que o governo vai acompanhar permanentemente a meta fiscal estabelecida anteriormente e, caso necessite de ajustes, os mesmos serão submetidos ao Parlamento. A secretária ressaltou que uma das principais medidas do governo é o controle de gastos: “A gente mantem quinzenalmente o acompanhamento das despesas. Então, como estamos fazendo esse controle efetivo de conseguir reduzir da área meio a despesa, para poder possibilitar uma melhor prestação de serviço finalístico, a gente fica otimista de ter uma boa gestão”.
Entre as medidas de controle estão a “trava” na questão do abastecimento de combustível. Hoje o Estado só autoriza o abastecimento em postos com o menor preço. No último quadrimestre o gasto do governo anterior foi de R$ 24 milhões, com a aquisição de um combustível a R$ 4,78 o litro. Atualmente, o gasto foi reduzido para R$ 15 milhões, com o litro a R$ 4,19.
O secretário adjunto do Tesouro Estadual e representante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho garantiu que o Estado está com todos os valores de pagamento de sua dívida em dia. O total da dívida líquida consolidada em valores de abril deste ano é de R$ 1.419.413,00.
De acordo com a secretária Hana Ghassan, um dos maiores problemas na área de Pessoal tem sido a Previdência do Estado, que tem um déficit de R$ 545.801,00. “A contribuição do Estado e do segurado não dá para cumprir sozinha a folha da aposentadoria. Então, todo mês o governo tem que fazer aporte do Tesouro Estadual para cumprir com esse compromisso. Outro grande problema na área de Pessoal é o aumento significativo dos pedidos de aposentadoria. A secretária explica que para repor a mão de obra tem dialogado com os servidores para que eles possam, com o abono permanência, continuar trabalhando.
Ghassan também garantiu que o governo está cumprindo com os Termos de Ajuste de Conduta (TACs), originados por atos da gestão anterior, substituindo servidores temporários por servidores com concursados, em acordo com a lei.
Os representantes do governo também adiantaram que será feito um pedido de empréstimo da ordem de R$ 1 bilhão. Com essa verba o governo deverá fazer a construção do Pronto Socorro do Benguí, adquirir equipamento ao Hospital da Mulher, pavimentação de vias urbanas, pontes de concreto, terminais de integração, pavimentação de rodovias e sistemas de abastecimento de água etc.
O deputado Eliel Faustino (DEM), elogiou medidas tomadas pelo governo, como a trava na compra de combustíveis, mas pediu que o Parlamento tenha acesso na elaboração dos projetos relacionados aos empréstimos, como o de construção de malha viária.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ozório Juvenil (MDB) destacou sua preocupação com o cumprimento das TACs relacionadas aos servidores e com a queda de receitas devido à redução do FPE e das compensações das exportações. Mas ressaltou que acredita na determinação do governador Hélder Barbalho de equilibrar o Estado nas áreas econômica e social.
Ao final da reunião o presidente da CFFO avaliou como positiva a explanação: “Os secretários colocaram às claras a questão dos números: gastos com o pessoal, limite prudencial já ultrapassado, entre outras dificuldades. Mas também nos mostraram que estão buscando saídas, como a questão da economia em várias áreas: como os custos da área de informática, que caíram drasticamente, dos combustíveis com a trava, que só autoriza o abastecimento em postos com valores menor. A equipe do governo tem competência técnica para equilibrar e garantir o desenvolvimento do Estado como um todo.”
O deputado Júnior Hage também falou da importância de as matérias de caráter orçamentário serem analisadas por cada uma das comissões (CFFO e CCJ) de forma separada, e não apenas em reunião conjunta. “Havendo duas reuniões haverá mais tempo para apreciação e ajustes, se for o caso. E vamos acabar com o discurso da oposição de que estamos acelerando a aprovação. Há matérias que só terão efeito no ano que vem, então tem projetos que não têm essa necessidade de reunião conjunta”, finalizou.
Estiveram presentes na reunião também os deputados Wanderlan Quaresma (MDB), Hilton Aguiar (DEM), Victor Dias (PSDB), Gustavo Sefer (PSD) e Professora Nilse (PRB).
