O Tribunal de Justiça do Amapá realizou pela primeira vez julgamento via videoconferência em Sessão da Câmara Única. Na ocasião, o advogado, que também é parte no processo, e está no Piauí, fez a sua sustentação oral via internet em processo de relatoria do desembargador Rommel Araújo. Por tratar-se de caso de família, o processo está em segredo de justiça.
Para a realização do julgamento via videoconferência foram instaladas duas câmeras e uma televisão, que possibilitaram a sustentação oral.
De acordo com o servidor do Departamento de Informática e Telecomunicações, Walmir Bezerra Mesquita, os julgamentos por videoconferência foram regulamentados há cerca de um ano e estavam funcionando em fase de testes. “Iniciamos com testes em algumas Comarcas como Oiapoque, Santana e Varas Criminais de Macapá, para realizarmos primeiramente o dimensionamento de storage, que é o local onde serão armazenados os arquivos”, explicou.
As inscrições para sustentação oral por videoconferências podem ser feitas por requerimento antes ou após a publicação da pauta, conforme explica a diretora da Secretaria da Câmara Única, Ana Célia Alcoforado, “Os advogados que pretendem fazer suas sustentações orais por videoconferência podem requerer o serviço nos autos do processo com antecedência, uma vez que as pautas são publicadas com cinco dias de antecedência”, explanou a servidora.
Para o advogado Edivan Santos, diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Amapá, a utilização desta ferramenta pela Corte do Tribunal de Justiça é mais um grande avanço na prestação jurisdicional, garantindo o direito de defesa em qualquer lugar. “Toda inovação é bem vinda, por vezes temos outros compromissos e ficamos impossibilitados de nos deslocarmos até o Plenário, e agora temos mais uma forma para exercemos a defesa”, argumentou Edivan Santos.
A 1144ª Sessão Ordinária da Câmara Única teve extensa pauta, com 79 processos e oito continuações de julgamento (vista). Participaram da sessão os desembargadores, Sueli Pini (presidindo a sessão), Gilberto Pinheiro, Carlos Tork, Manoel Brito, João Guilherme Lages (presidente do TJAP), Rommel Araújo e Eduardo Contreras (corregedor-geral do TJAP). O procurador de Justiça do MP-AP Jayme Henrique Ferreira representou o órgão ministerial.
