A 22ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora do carro da senadora Leila Barros (PDT-DF), uma Chevrolet Tracker LTZ, para garantir o pagamento de uma dívida cobrada pelo PSB, partido ao qual a parlamentar era filiada.
“Defiro a penhora, por termo nos autos, do veículo I/Chev Tracker TZA AT, ano-modelo 2015/2016, […], a fim de que se alcance o valor da dívida”, escreveu a juíza Jackeline Cordeiro de Oliveira, em decisão expedida na terça-feira (1º/8).
O Diretório Nacional do PSB cobra judicialmente R$ 180 mil, em valores atualizados, não pagos por Leila a título de contribuição mensal por detentores de mandato eletivo. O Estatuto do PSB prevê que os parlamentares devem repassar 10% do rendimento bruto ao partido.
O partido alegou que a senadora não pagou R$ 3.376,30 por mês, entre março de 2019 e junho de 2021, o que levou a uma dívida de R$ 102,4 mil. Com a correção dos valores, o débito chegou a R$ 180 mil, segundo o PSB.
Em agosto de 2021, Leila deixou o PSB e ingressou no Cidadania. Em março de 2022, a senadora se filiou ao PDT. Atualmente, ela exerce a função de presidente do Diretório Regional do PDT no Distrito Federal.
O outro lado
Em nota, a senadora Leila disse que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe partido político de cobrar parlamentares pelo não pagamento de contribuição compulsória. Leila afirmou que “a parte positiva da história é que as pessoas puderam ver que possui automóvel comum, fabricado em 2015”.
Leia a nota na íntegra:
“O que está em discussão – e a Justiça é quem decidirá – é se um partido político tem o direito de exigir parte dos salários de filiados que ocupam mandatos para os quais foram eleitos. Em 2022, o TSE considerou que essa cobrança pode ser feita, mas não pode haver punição para quem não aceitar essa contribuição compulsória. O estatuto do PSB é antigo, anterior a essa decisão, e não foi atualizado, o que gerou essa confusão.
É mais ou menos como naquela época em que os clubes eram “donos” dos atletas, que só poderiam ir para outro clube caso pagassem uma multa. A lei veio e acabou com o comércio de profissionais.
A parte positiva dessa história é que ela mostra que nem todo político é igual. Muita gente acredita que todo político tem muito dinheiro e carro de luxo, e hoje as pessoas puderam ver que eu possuo um automóvel comum, fabricado em 2015!
Eu saí do PSB por questões políticas, não foi nada pessoal. Inclusive, o PDT, partido que hoje presido no DF, tem muitas afinidades ideológicas com a minha antiga casa. Esses partidos poderão, em um futuro próximo, estar juntos, em benefício da população do nosso Distrito Federal, que hoje tem um governo que não olha com o carinho devido para a situação das pessoas mais necessitadas.
Eu espero que a justiça aprecie essa questão com a maior celeridade possível, dado que esse assunto não contribui em nada para a construção das políticas públicas que a nossa população tanto necessita.“
Com informações do Metrópoles
