O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagarem multa por propaganda eleitoral contra a honra e a imagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022. O valor da penalidade ainda será fixado. Os ministros também determinaram a remoção do conteúdo das redes sociais.
O julgamento analisou uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, do então candidato Lula, na qual é questionada propaganda eleitoral irregular na internet após a publicação de um vídeo gravado por Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais parlamentares acusando o petista de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes. O termo “faz o L” foi associado a drogas, aborto e prejuízos financeiros.
O ministro Raul Araújo, relator do caso, votou para negar o recurso e manter uma decisão dele que extinguiu a ação sem análise de mérito.
“Após encerrado o período eleitoral, não há mais interesse processual na apreciação de representação cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante campanha”, alegou Raul Araújo.
O ministro Sergio Banhos teve um entendimento diferente e afirmou que o vídeo extrapolou os limites legais. Banhos foi seguido por Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.
O R7 tenta contato com os parlamentares.
Com informações do R7
