O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir uma ordem judicial dele e não bloquear a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira.
Além da conta de Ferreira, o Telegram também não bloqueou dois perfis do youtuber Monark, o perfil “PatriotasB” e da ativista “Professora Paula Marisa”.
O valor se refere a dez dias de descumprimento. Moraes havia determinado a multa diária de R$ 100 mil caso houvesse descumprimento.
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento.”
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, justificou Moraes na decisão.
Na decisão, Moraes explica ainda que a liberdade de expressão é baseada no binômio “liberdade e responsabildiade”.
“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio LIBERDADE E RESPONSABILIDADE, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO”, escreveu o ministro.
Com informações do Metrópoles
