A Polícia Federal (PF) encontrou, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma minuta de decreto para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso. O fato foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelos analistas de política da CNN Thais Arbex e Caio Junqueira.
O documento foi encontrado na terça-feira (10) durante a operação da PF na casa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres nesta semana, mas ele está em viagem nos Estados Unidos. Ele foi exonerado do cargo de secretário durante o Ataque aos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).
Pelo Twitter, Anderson Torres disse que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”.
“Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, finalizou Anderson Torres.
Minutos antes da postagem de Torres, à CNN, um dos advogados dele, Rodrigo Roca, afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal na residência do ex-ministro não é de autoria de Torres.
“Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão”, disse Roca.
“Eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”, continua o advogado.
Roca disse ainda à CNN ser “testemunha de que ele se desfazia disso mas por cortesia e educacao nao jogava fora na hora ou levava. A maior prova que ele nao levava ao presidente é que foi encontrado na casa dele”. “O que posso afirmar é que ele nunca levou ao presidente.”
Além das buscas na casa de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também mandou prender o ex-ministro por ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.
Com informações da CNN
