Prevista para ser votada hoje (9) pela Câmara dos Deputados, a autonomia do Banco Central (BC) trará estabilidade monetária, disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de ato simbólico na Câmara para reforçar a unidade entre o Executivo e o Legislativo em torno do projeto de lei complementar.
“A autonomia do Banco Central é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”, disse Guedes. O ministro classificou de avanço institucional extraordinário a aprovação da proposta.
Acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o ministro disse que o texto final do parecer está satisfatório para o governo. Para Guedes, a aprovação do projeto terá efeitos sobre a vida do cidadão, garantindo o poder de compra da moeda, ao impedir que o BC sofra pressões de governos.
“A autonomia é uma garantia de que aumentos setoriais e temporários, como material de construção e supermercados, não devem se transformar em aumentos permanentes e generalizados, que é a espiral inflacionária. O Banco Central está sendo restabelecido com uma boa governança monetária e isso é momento de celebração”, comentou o ministro, ao elogiar a condução do BC.
A solenidade também contou com a presença do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Segundo Lira, a aprovação da proposta é importante para blindar a autoridade monetária de interferências de governos de ocasião. “O desprendimento do atual governo de tratar este tema com absoluta normalidade, enquanto tantos outros governos sempre interferiram nesta pauta para que ela não tivesse aprovação”, disse.
Costa Filho explicou que o parecer final recebeu aval tanto de Guedes como de Campos Neto e foi lido nesta manhã. “O Banco Central não é um órgão de governo, mas sim um órgão de Estado. Independente do governo de plantão, o Banco Central vai ter sua autonomia preservada sempre para uma boa governança”, declarou o relator.
Aprovado pelo Senado em novembro, o projeto de lei complementar que concede autonomia formal ao BC concede mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária. Num modelo semelhante ao das agências reguladoras, os mandatos não poderão coincidir com o do presidente da República.
Durante as negociações no Congresso, o governo concordou em incluir no texto objetivos secundários ao BC. Além de controlar o poder de compra da moeda, por meio da meta de inflação, o órgão terá como atribuições suavizar as flutuações da economia e fomentar o pleno emprego no país.
