O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (27) que a nova lei de falências, aprovada nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, vai aumentar a taxa de recuperação do crédito no país. O texto, que agora precisa passar pelo Senado, prevê a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais e de apresentação de plano de recuperação por credores.
“A recuperação judicial no Brasil é ineficiente ainda. A lei de 2005 trouxe uma forte melhoria, mas agora a gente precisa modernizá-la. Precisávamos também preencher algumas lacunas que, na época, em 2005, não foi possível tratar, como é o caso dos grupos econômicos, dessa insolvência que envolve vários países, a insolvência transfronteiriça”, afirmou o secretário, durante coletiva de imprensa transmitida pelas redes sociais da pasta. “O total de crédito fornecido hoje no Brasil é da ordem de 47% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos], esse é um valor baixo, ele pode ser aumentado”, pontuou.
Segundo Waldery, até junho, cerca de 700 novas empresas tinham entrado com pedido de recuperação judicial no Brasil. O número total de processos desse tipo no país ultrapassa os 7 mil.
“Muitas empresas que em situação normal não pediriam recuperação judicial, podem sim passar a pedir exatamente por um menor faturamento, menor receita, maior incerteza e menor provisão de crédito. Essas medidas se tornam ainda mais importantes em situações de calamidade pública, quando o custo do crédito aumenta”, apontou o secretário.
Um estudo citado pela pasta indica que a taxa de recuperação de crédito, que indica a solvência das empresas, é de 18,2% no Brasil, contra uma média de 31,2% na América Latina, principalmente por causa dos juros altos e do tempo de duração dos processos de recuperação judicial, que leva cerca de 4 anos para o Brasil, enquanto nos demais países latino-americanos é de 2,9 anos. Se aprovada, a nova lei de falências vai substituir a Lei 11.101, em vigor desde 2005.
“O texto que segue para o Senado já representa uma resposta muito boa em termos de melhoria para essa área, imprescindível para geração de emprego e renda. Estamos falando da manutenção dos negócios, não necessariamente das empresas. Queremos uma recuperação de crédito no Brasil que aproxime das melhores economias”, considerou.
