Os gastos em créditos extraordinários para financiar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus somaram R$ 277,85 bilhões, o equivalente a 54,3% dos R$ 511,27 bilhões autorizados pelo Orçamento de Guerra. O levantamento, que registra as despesas executadas até o último dia 11, foi divulgado nesta segunda-feira (17) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado.
A maior parte dos recursos destinou-se ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O pagamento do benefício somou R$ 167,66 bilhões, o equivalente a 65,9% da verba de R$ 254,24 bilhões. Hoje (18), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a quinta e última parcela para os beneficiários do Bolsa Família.
Com desembolso de R$ 30,1 bilhões, a ajuda financeira para estados e municípios está em segundo lugar. Das quatro parcelas previstas para o auxílio, duas foram desembolsadas, com a execução do programa em 50%.
Os gastos em ações de saúde para o enfrentamento à pandemia vêm em terceiro lugar, com R$ 23,68 bilhões executados. O montante equivale a pouco mais da metade (50,6%) do orçamento aprovado de R$ 46,78 bilhões.
Trabalhadores
Em quarto lugar, está o Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores formais que tiveram contrato suspenso ou jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários. O governo desembolsou R$ 20,09 bilhões, o equivalente a 38,9% da verba de R$ 51,64 bilhões.
Em seguida, vêm o aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre eventuais calotes no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com 100% de execução. O fundo é considerado ferramenta essencial para destravar a ajuda para as micro e pequenas empresas porque retira dos bancos a obrigação de exigir do microempresário garantias como imóveis e carros na hora de conceder os empréstimos.
Lançado no início de abril, o outro programa federal de ajuda às empresas não decolou. O programa de financiamento da folha de pagamento das empresas teve execução de apenas R$ 3,91 bilhões (11,5%) de um total de R$ 34 bilhões. O programa empresta para financiar o pagamento dos salários com o compromisso de manutenção do emprego.
Previsões
A IFI divulgou dados sobre o impacto da pandemia nas finanças públicas. No primeiro semestre, a perda de receita líquida da União decorrente da crise econômica somou 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). A despesa primária total cresceu 40,3%, acima da inflação, no período.
A IFI melhorou a projeção para o PIB para o segundo trimestre. Segundo o relatório do órgão, a economia encolheu 8,8% de abril a junho, contra previsão inicial de recuo de 10,6%. A estimativa para o ano não foi alterada, permanecendo em contração de 6,5%.
A dívida bruta do governo geral aumentou 9,7 pontos percentuais nos seis primeiros meses de 2020, encerrando junho em 85,5% do PIB. A IFI manteve a projeção de que o indicador, principal parâmetro internacional para avaliar o endividamento de um país, encerrará o ano em 96,1%, contra 75,8% no fim do ano passado.
Para a IFI, a piora das contas públicas decorrente da pandemia de covid-19 não representa um risco em si. O problema, segundo o órgão, está na recuperação da economia após o fim da crise. O relatório defendeu a manutenção do teto federal de gastos como elemento para garantir a confiança em relação aos rumos da economia.
“A preocupação maior reside na incerteza quanto ao pós-crise. Desde já, discute-se a relevância de o governo dar sinalizações claras em relação ao compromisso com o retorno a um modelo de ajuste fiscal que permita restabelecer as condições mínimas de sustentabilidade da dívida pública. Neste contexto, o teto de gastos exerce papel importante”, destacou o relatório da IFI.
