O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,73 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 88.908 processos, que beneficiam 113.780 pessoas.
Os pagamentos são referentes às RPV (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos – neste ano, até R$ 72.720 –, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) num total de R$ 2 bilhões para quitar ações de 159.781 processos, com 197.839 beneficiários. Desses, R$ 1,73 bilhão para os segurados da Previdência.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível na página do TRF responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 849.567.834,61
Previdenciárias/assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
Geral: R$ 151.322.509,98
Previdenciárias/assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
Geral: R$ 341.405.598,02
Previdenciárias/assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 457.769.315,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 292.393.086,66
Previdenciárias/assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
