O secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, um dos presos durante a Operação Dardanários, da Polícia Federal (PF), hoje (6) na capital paulista, disse por meio de sua assessoria de comunicação que foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais sequer participou. A defesa disse que a medida é descabida e as providências para sua revogação serão tomadas.
“O secretário tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão. Sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais foi questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação”, diz a nota.
O governador de São Paulo, João Doria, disse por meio de nota que os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no governo de São Paulo, motivo pelo qual não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. “Na condição de governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça”, afirmou Doria.
Durante a operação foram cumpridos seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Os alvos foram empresários e agentes públicos suspeitos de fazer contratações irregulares para serviços públicos, especialmente na área da saúde. Até as 7h de hoje, três pessoas já tinham sido presas, de acordo com a PF.
Os mandados da Operação Dardanários estão sendo cumpridos nas cidades de Petrópolis (RJ), Goiânia, Brasília, São Paulo e São José do Rio Preto (SP). A investigação é um desdobramento das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, que tiveram o ex-governador Sérgio Cabral e gestores de seu governo (2007 a 2014) como investigados. A PF informou que também foram encontrados R$ 110 mil na residência de um alvo em Goiânia, mas não disse de quem era a casa.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça. Os mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Combate a Crimes Financeiros, com apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Desdobramento
De acordo com o MPF, a Operação Dardanários é desdobramento das operações Fatura Exposta e SOS, que apuram desvios de recursos do estado do Rio de Janeiro repassados para Organização Social (OS) Pró-Saúde que administrou diversos hospitais no Rio e em outros locais do país.
O MPF informou ainda que a partir da colaboração premiada de ex-diretores da OS, foi possível concluir como era feito o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor dela nos recebimentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (HURSO), em Goiânia, administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.
Conforme as investigações, para conseguir o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da OS à época criaram o esquema de geração de caixa 2 na sede da Pró-Saúde. Os recursos eram obtidos com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo estado do Rio de Janeiro, que correspondiam a cerca de 50% do faturamento nacional da OS, que saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, para R$ 1 bilhão em 2014 e alcançando R$ 1,5 bilhão em 2015.
Ainda nas apurações, os investigadores notaram que, com o sucesso do esquema, os agentes continuaram a intermediar os interesses dos ex-diretores da Pró-Saúde para obter contratos da empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, em troca de pagamento de um percentual para vantagens indevidas. Foi identificada a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os empresários colaboradores narraram que conseguiram a contratação de serviços da em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos. Em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo por meio de depósitos bancários.
“A Receita Federal e a UIF [antigo Coaf] apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa. Foram ainda identificadas inconsistências nas informações fiscais dos investigados”, informou o MPF.
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, atendeu o pedido do MPF de bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões, além dos mandados de prisão e de busca e apreensão.
A Pró-Saúde começou a administrar hospitais no estado do Rio de Janeiro no final de 2012 e início de 2013, época em que seus gestores aderiram à organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, conforme foi denunciado na Operação SOS. Para o MPF, o esquema era com os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, e o então, secretário de saúde Sérgio Côrtes. A propina, equivalente a 10% dos contratos da OS com os seus fornecedores, era entregue aos empresários, que controlavam todo o esquema.
Entre os agentes beneficiados com os desvios do dinheiro público repassado à OS Pró-Saúde, estão alguns dos investigados da Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta-feira.
