As empresas que suspenderam o pagamento de financiamentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderão continuar a pagar juros mais baixos que as taxas de mercado assim que voltarem a quitar as parcelas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que o Tesouro Nacional continue a subsidiar as taxas nos casos de suspensão de pagamento.
A medida abrange todos os financiamentos que podem receber apoio do Proex por meio de equalização, quando o Tesouro banca a diferença entre os juros subsidiados e as taxas de mercado. A resolução foi aprovada nesta quarta-feira (22) à noite, mas só foi divulgada no fim da tarde desta quinta-feira (23).
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida atende a demanda de empresas do setor aéreo, que pediram a suspensão do pagamento do valor principal da dívida e dos juros nos financiamentos amparados pelo Proex equalização. No entanto, a possibilidade de o Tesouro manter os juros subsidiados foi decidida pelos demais setores, tanto para os atuais como para os futuros financiamentos.
Segundo o ministério, a resolução do CMN de 2018 que regulava as condições de equalização do Proex não previa regras para os casos de suspensão dos pagamentos das parcelas das linhas de crédito do programa. De acordo com a equipe econômica, as taxas subsidiadas poderão ser mantidas desde que não haja custo adicional para o Tesouro Nacional bancar a diferença.
