A Defensoria Pública do Rio de Janeiro firmou, hoje (24), termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Petrobras para pagamento de indenização aos ambulantes que trabalham nas praias do Pontal do Atalaia, Prainha, Praia do Forno e Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, e foram prejudicados pelo vazamento de óleo oriundo da plataforma P-53 da Petrobras, que atingiu as praias em abril do ano passado.
O pagamento será feito a título de dano material. Os ambulantes ficaram sem condições de trabalhar nas praias, em função da limpeza realizada dos locais pela Petrobras e pela prefeitura municipal, que durou três dias.
A defensora pública Raphaela Jahara, disse que na ação da Defensoria do estado foram cadastradas 470 pessoas, mas nem todas se enquadram nos critérios estabelecidos para recebimento das indenizações. A partir de amanhã (25), será iniciado o processo de individualização do pagamento das ações. “A gente estima que entre 200 e 300 pessoas vão receber (indenização)”, disse Raphaela Jahara.
O TAC estabelece o pagamento de diária para os ambulantes no valor de R$ 160 para um total de cinco dias não trabalhados, o que totaliza R$ 800 para cada vendedor, como reparação pelo período que não puderam trabalhar nas praias.
Pescadores
A Defensoria já celebrou um TAC para indenizar os pescadores prejudicados pelo mesmo vazamento, só que beneficiando pescadores não só de Arraial do Cabo, mas também de Armação dos Búzios e Cabo Frio, municípios situados na Região dos Lagos.
Segundo Raphaela, o valor da indenização foi diferente do pago aos ambulantes porque a atividade pesqueira ficou suspensa por dois meses. As indenizações tiveram valor de R$ 4,5 mil cada e começaram a ser pagas em outubro do ano passado.
