Em reunião na terça-feira (17), às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar um projeto de lei que estende o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a professores da educação básica e profissional.
O PL 3.941/2019 altera Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933, de 2013) para incluir todos os professores de nível básico e superior entre os beneficiários. Atualmente, só têm garantido esse benefício os docentes das redes de ensino de estados ou municípios que aprovaram leis locais determinando o desconto.
O texto estipula que a condição de docente deverá ser comprovada pela apresentação de carteira funcional oficial, emitida pelas instituições de ensino, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único padronizado e publicamente disponibilizado pelas instituições de ensino e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira funcional ter 50% de características locais.
O projeto será analisado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja apresentação de recurso para apreciação do texto em Plenário.
De autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), o projeto foi relatado por Jorginho Mello (PL-SC), favorável à aprovação da proposição.
Alfabetização
Em uma pauta com 15 itens, a CE deverá analisar ainda o PL 4.682/2019, que inclui a alfabetização de jovens e adultos como um dos indicadores de responsabilidade social que devem nortear a avaliação das instituições de educação superior.
De autoria do senador Jorge Kajuru,(Cidadania-GO), o projeto é relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), favorável à aprovação do texto, a ser analisado em caráter terminativo.
O autor expressa preocupação com o grande contingente de brasileiros não alfabetizados e aponta o potencial das instituições de ensino superior para ajudar na redução do índice nacional de analfabetismo.
O relator, por sua vez, observa que o analfabetismo é ainda uma realidade para 6,8% da população brasileira com 15 anos ou mais de idade, o que corresponde a cerca de 11,3 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever, a maior parte delas entre os idosos.
Violência doméstica
A comissão deverá ainda votar um requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que propõe audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar. A audiência deverá contar com representantes da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Instituto Maria da Penha, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre outros.
A violência doméstica é caracterizada por comportamentos agressivos ou abusivos entre pessoas em um contexto doméstico, ocorrendo frequentemente entre familiares, como cônjuges ou parceiros, e contra crianças e idosos, observa a autora do requerimento.
Embora as manifestações mais concretas e chocantes sejam as que deixam marcas físicas, como as agressões, os espancamentos, os estupros, as mutilações, os homicídios e os feminicídios, a violência doméstica também é concretizada de forma sutil, por meio de agressões e humilhações verbais, torturas psicológicas e emocionais e chantagens econômicas, observa Daniella Ribeiro.
A reunião da CE será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
