O Tribunal de Contas do Município (TCM) anunciou que vai apurar indícios de irregularidades em obras públicas da prefeitura do Rio de Janeiro que estariam sendo realizadas sem licitação. Atendendo a voto do conselheiro José de Moraes Correa Neto, o plenário da Casa determinou que o corpo técnico do tribunal instaure inspeção extraordinária da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), para apurar denúncias feitas na semana passada.
No último dia 18, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina, revelou em seu canal na internet ter sido procurado por um grupo de servidores da Geo-Rio, órgão da Secretaria de Infraestrutura, que denunciou a existência de uma “planilha de obras clandestinas”, que estariam sendo efetuadas “sem nenhum processo, ou ainda, processos fantasmas”.
A situação irregular foi confirmada em reportagem divulgada pelo jornal da TV Globo, no dia 19, em que os próprios empreiteiros revelaram que as contratações eram feitas de forma verbal e sem qualquer licitação.
“Dessa forma a inspeção irá verificar, in loco, a execução de supostos contratos, bem como suprir lacunas de informações e apurar as denúncias, verificando a existência de tais acontecimentos”, informou o TCM. Devido à urgência da situação, o processo terá tramitação preferencial.
Habitação
A apuração das irregularidades pelo TCM poderá se estender para a Secretaria Municipal de Habitação e órgãos a ela vinculados, conforme sugerido pelo conselheiro Felipe Galvão Puccioni. Foi proposto também que essa secretaria informe local e valor das obras que estão sendo realizadas na capital fluminense sem contrato, empenho ou publicação no Diário Oficial do município.
Os culpados responderão pelas ilegalidades que forem descobertas. “O não envio, incorreto, ou o envio insuficiente poderá gerar sanções aos gestores, além de evidenciar má fé quanto à apuração de fatos possivelmente graves”, disse Puccioni.
As adições foram integralmente acolhidas pelo plenário.
A reportagem da Agência Brasil pediu um posicionamento da prefeitura do Rio sobre a decisão do TCM e aguarda um retorno.
