Após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que os profissionais de segurança pública poderiam ser excluídos da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto informou que todas as categorias de trabalhadores vão dar sua “cota de sacrifício” no endurecimento das regras de aposentadoria.
“Neste momento, não convém ficarmos identificando pontualmente determinadas categorias porque o presidente entende que todo mundo vai ter sua cota de sacrifício”, afirmou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista com jornalistas. Mais cedo, o próprio presidente indicou que trabalhadores da segurança pública poderiam ter as regras de aposentadoria definidas em um projeto de lei complementar. Nesse cenário, eles seriam retirados da Proposta de Emenda Constitucional que começou a ser debatida no plenário da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada com 60% dos votos dos parlamentares em dois turnos de votação.
A medida poderia atingir policiais federais, rodoviários federais e legislativos, além de agentes penitenciários federais. Pelo texto-base aprovado na comissão especial, na semana passada, essas categorias se aposentariam aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. O tempo de contribuição seria progressivo até chegar em 20 anos para mulheres e 25 para homens.
Segmentos como bombeiros e policiais militares já estão fora da reforma da Previdência, uma vez que servidores públicos de estados e municípios foram excluídos da mudança ainda durante a tramitação da medida na comissão especial. Eles devem ser incluídos nas mesmas regras da reforma da Previdência das Forças Armadas, que tramita em um projeto paralelo.
Trâmite Formal
Segundo Rêgo Barros, eventuais mudanças para algumas categorias serão tomadas pelos próprios parlamentares em plenário. “O processo de aprovação da Nova Previdência está seguindo seu trâmite normal, formal, com as discussões previstas no Parlamento, para o aperfeiçoamento das propostas, que atendam, ao máximo, os anseios da população”, acrescentou.
Ainda de acordo com o porta-voz do governo, o presidente Jair Bolsonaro tem uma preocupação específica com profissionais da segurança pública porque ele conhece a realidade da categoria. “Ele tem preocupação, não de agora, de atender aquelas categorias da área de segurança pública, com as quais ele tem uma ligação mais afetiva. E mais do que afetiva, ele conhece com profundidade as vicissitudes que essas categorias sofrem no decorrer do seus trabalhos, no decorrer do seu dia a dia. (…) Ele demonstra preocupações que são pontuais, mas quero reforçar: o presidente entende que é muito importante que a Nova Previdência seja aprovada para proporcionar ao país essa fortaleza fiscal de cerca de R$ 1 trilhão e que todos, na percepção de que isso é bom para a sociedade, têm que colaborar, inclusive sofrendo na própria carne”.
