O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária, parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2018, último ano do governo de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dorrnelles. Em 2018, Pezão governou o estado entre 1º de janeiro e 28 de novembro e Dornelles, de 29 de novembro a 31 de dezembro.
Relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o voto foi aprovado por unanimidade no plenário.
Prisão
Pezão foi preso no dia 29 de novembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, além de Pezão, nove pessoas foram alvo da Operação Boca de Lobo, que mirava assessores e um sobrinho.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estavam abaixo dele na estrutura do Poder Público. De acordo com Raquel Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
Tanto o TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Foram apontadas 14 irregularidades, além de 31 impropriedades, 68 determinações e cinco recomendações, uma delas em decorrência de um destaque para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, firmado entre os governos estadual e federal em 2017.
Dados técnicos comprovam que o estado pouco progrediu no caminho do equilíbrio das finanças públicas, na medida em que a redução das despesas com pessoal e obrigações contraídas pela administração estadual ainda não resultou em mudança significativa da trajetória da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida, em cuja razão houve queda dos 269,7%, apurados no exercício de 2017, para 262,9%, de 2018.
O documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Aerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Conforme a legislação, o Poder Legislativo é responsável por esse julgamento. Não há data para que o parecer seja apreciado pela Alerj.
