A subprocuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, defendeu que tanto as empresas privadas como os órgãos públicos devem abandonar a “antiga percepção” de que as pessoas com síndrome de Down podem ocupar apenas determinados cargos do quadro funcional.
“A atitude também precisa ser acessível. O chefe e o colega de trabalho também precisam ser acessíveis nessa relação amigável dentro do trabalho, que permite receber adequadamente, por exemplo, a natureza da deficiência intelectual”, disse Maria Aparecida, no Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Síndrome de Down, no painel que debateu como o mercado de trabalho pode acabar se transformando em um ambiente de segregação.
Ela lembrou que a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adota o princípio da igualdade de oportunidades como uma das bases da inclusão social e garantia de direitos às pessoas com deficiência, juntamente com recursos de acessibilidade, como a tecnologia assistiva.
“A gente quer é igualdade de condições e remuneração no dia a dia”, acrescentou, citando, ainda, a importância de a experiência profissional ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, em 2017, 34.851 mil pessoas com deficiência mental e física foram contratadas. O número supera o do ano anterior, quando o total de admissões foi de 32.087.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, cerca de 45 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência mental ou física, e aproximadamente 300 mil têm Síndrome de Down.
Convivência e crescimento
Além de poder ter algumas características físicas associadas à alteração genética, como o céu da boca mais encurvado, a pessoa pode apresentar comprometimento intelectual, cujo grau varia de indivíduo para indivíduo. Especialistas destacam que a deficiência intelectual não deve consistir em um impedimento para que a pessoa com síndrome de Down se desenvolva e tenha responsabilidades próprias de um adulto.
“A autonomia é exercida, é algo que se aprende”, disse Flávia Pope, membro da equipe do Instituto JNG e mãe de Nicolas, 28 anos, cujo perfil foi enquadrado no Transtorno do Espectro do Autismo.
No caso da filha da jornalista Patrícia Almeida, a autonomia, tão buscada por propiciar a independência desejada, foi sendo fortalecida, gradualmente, em uma instituição pública de ensino regular. Ao colocar Amanda, hoje com 14 anos de idade, em um contato mais próximo com outras crianças que não têm a síndrome, acabou descobrindo que vivenciava uma experiência fundamental. Anteriormente, a menina chegou a estudar na modalidade de ensino domiciliar.
Integrante do Movimento Down, Patrícia agora elabora, em parceria com outras 32 pessoas, uma cartilha que ensina educação sexual a pessoas com deficiência. Ela defende que toda pessoa com síndrome de Down, assim como as outras, sejam criadas para o mundo e não em isolamento ou com cuidados excessivos. “A superproteção é uma forma de discriminação”, argumentou.
Nadja Quadros, cofundadora do Centro de Referência em Síndrome de Down (Crisdown), disse que é preciso que as famílias das pessoas com a síndrome contribuam para seu amadurecimento. A crença da fisioterapeuta é de que, embora muitos pais se sintam tentados a tratá-las como “eternas crianças”, o movimento natural seja o oposto e requeira os estímulos e oportunidades corretos.
“Se não tiver tratamento correto nem na escola nem no trabalho, terá uma regressão afetiva”, disse.
O fórum é promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).
