O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que falta transparência no debate sobre as mudanças propostas. “Se nós corrigimos as narrativas e formos verdadeiros com a população, ainda que existam algumas incompreensões momentâneas, o tempo vai cuidar de mostrar que nós estamos pensando no futuro do país”, disse após palestrar sobre a reforma na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo ele, a oposição não diz a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias. “É preciso dizer a verdade que a Previdência tem deficit, sim. Não é verdade que a Previdência não tem deficit”, enfatizou.
Mas, na avaliação do deputado, o governo também precisa ser mais claro sobre os objetivos das alterações no sistema previdenciário. “Falta dizer que não é verdade que a reforma é só para combater privilégios, ela é para fazer ajuste fiscal, ela pede sacrifícios de pessoas de renda média e baixa. Mas ela é necessária para gerar empregos para quem não tem renda nenhuma”, ressaltou.
Sobre a articulação para a aprovação do texto, o deputado classificou como “inábil” a atuação do governo no Congresso. “O governo é muito inábil nesse trato com o Congresso. Hoje, o maior inimigo da reforma é o próprio governo.”
A reforma deve sofre ainda, de acordo com Ramos, com as tentativas de bloqueio feitas pelas organizações que representam os servidores públicos. “O tamanho da reforma será o tamanho da capacidade do parlamento de resistir às pressões corporativas de servidores públicos”, afirmou.
O presidente da comissão considera, no entanto, que a remoção de alguns temas controversos não vão trazer prejuízo aos resultados da reforma. Ramos mencionou a aposentadoria especial para professores, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
“Com a atualização que o governo fez de que a economia prevista com a reforma é de R$ 1,2 trilhão. Se você tirar o BPC, o rural e os professores, nós ainda seremos uma economia na ordem de R$ 1,1 trilhão. O que demonstra que é possível fazer uma reforma protegendo as pessoas mais pobres sem perder a potência fiscal”, disse o deputado.
Tramitação
O texto enviado pelo governo federal já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação da PEC 6/19. A CCJ aprovou, no dia 23 de abril, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta da reforma da Previdência.
Na comissão especial será examinado o mérito da proposição. O colegiado terá o prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer. A comissão foi instalada no dia 25 de abril e teve a primeira reunião ordinária na última terça-feira (7), Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audiências públicas até o final de maio com cerca de 60 convidados para debater o tema.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário. A relatoria da PEC 6/19 está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira. Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.
