Em 2002 após encerrar a produção de ligas de ferro-cromo pela subsidiária Elken Rana, da Noruega, a Mineração Vila Nova, que tinha como principal finalidade o suprimento daquela empresa, também paralisou suas atividades, deixando, segundo Casara (2003) sérios problemas trabalhistas e ambientais.
A evolução da exploração de ouro no Amapá é acompanhada por uma história de conflito entre garimpeiros e empresas. A instalação da Mineração Novo Astro no município de Calçoene, em 1982, nos chamados garimpos de Mutum e Lourenço, acarretou a expulsão de 1.500 garimpeiros sob violência. Após anos de tensão, em 1995 a MNA encerrou suas atividades, transferindo seus direitos à Cooperativa de Mineração de Garimpeiros do Lourenço – COOGAL.
A dimensão social, a despeito da quantidade de projetos apresentados pelas mineradoras, não possui a mesma dedicação e fiscalização pública que a dimensão ambiental, que ainda assim está longe do ideal.
As mineradoras antigas têm pouco interesse em colaborar com o bem-estar da população de seu entorno e são pouco cobradas para isso. Já as instaladas recentemente, possuem projetos comunitários, mas a limitação no envolvimento dos gestores públicos e a falta de qualificação das pessoas da comunidade tornam duvidoso o sucesso destes pequenos arranjos produtivos.
O olhar social da mineração industrial sempre foi metafórico e hoje caminha numa trilha midiática apenas para “inglês ver”. Quando a Constituição de 1988, em seu artigo 176, §1º definiu que o uso dos insumos minerais tem que ser efetivado no interesse nacional: “§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o “caput” deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
Da mesma forma, ao contrário do atual Programa de Governo do Candidato LULA/Alkmin, que taxativamente declara que é contra e vai acabar com o Garimpo, o art. 174 § § 3º e 4º de nossa Carta Magna, diz textualmente:
§ 3º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
§ 4º As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV, na forma da lei.
A falta de uma política eficaz de utilização dos bens minerais, de planejamento a médio e longo prazo para o setor e a fiscalização ineficiente do poder público (ANM, IBAMA, ICMBio E AS OEMAS) corroboraram para os efeitos sociais negativos da mineração na Amazônia em especial e no Brasil.
Em 2020, três de cada quatro hectares minerados no Brasil estavam na Amazônia. A Amazonia concentra 72,5 % de toda a área, incluindo a mineração Industrial e o garimpo. São 149.393ha; destes, 101.100ha (67,6%) são de garimpo. A quase totalidade (93,7%) do garimpo do Brasil concentra-se na Amazônia. No caso da mineração industrial, a grande floresta responde por praticamente a metade (49,2%) da área ocupada por essa atividade no País.
A expansão do garimpo coincide com o avanço sobre territórios indígenas e unidades de conservação. Os garimpos sofreram m 2006 a 2008 uma sobreposição de dezenas de Unidades de Conservação que projetaram as áreas tradicionais garimpeiros, de forma retrospectiva, para o triste mundo da criminalidade.
Como exemplo pedagógico temos o Garimpo do Lourenço, no Norte do estado do Amapá, que representa há mais de 130 anos uma das mais antigas frentes de garimpagem ativa no Brasil. A extração de ouro é liderada por uma cooperativa de garimpeiros em precárias condições de trabalho e cuidados ambientais. O garimpo encontra-se envolto por um conjunto de áreas protegidas que demandam uma governança responsável e que introduza novos eixos econômicos e novas atividades sustentáveis e sustentadas.
A mineração artesanal representa uma situação embaraçosa para as elites dos países em desenvolvimento, que procuram mostrar ao mundo seus avanços tecnológicos e a evolução dos seus conceitos de modernidade. Contudo, a garimpagem representa uma atividade absolutamente coerente com a falta de planejamento de desenvolvimento rural da maioria dos países em desenvolvimento. Um grupo de estudiosos reunidos pela Organização das Nações Unidas para Desenvolvimento Industrial (Unido) em Viena, em 1997, concluiu que, em todo mundo, a mineração artesanal é uma atividade importante como fonte de emprego que contribui para alívio da pobreza e, se bem-organizada e assistida, pode vir a contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Lamentavelmente, poucos exemplos bem-sucedidos dos benefícios da mineração artesanal são conhecidos, sendo a maioria deles pequenos projetos na África.”
Muitos estudiosos e críticos da forma como o Estado gerencia a complexa questão da mineração no Brasil, consideram, que a legislação não regulamentou a proteção social como fez com a proteção ambiental frente aos impactos da exploração mineral, entende-se que a função do Poder Público e do Ministério Público é imprescindível no papel de fomentar a responsabilidade social dos empreendimentos minerários. Isso porque a finalidade empresarial, seja qual for o segmento, é a lucratividade enquanto a mineração artesanal garimpeira já é em si mesma uma atividade social e socializada.
Nossa saudosa Dra. Berta Becker, definiu bem a complexidade em ordenar pessoas e espaços na Amazônia: “A institucionalização da malha ambiental na Amazônia, englobando as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação, quebra de certa forma, a ordenação hierarquizada da estrutura federativa dominante, contribuindo assim, para acrescentar heterogeneidade a um território cuja dinâmica socioeconômica já avançara, em muito, no sentido da ampliação de diferenças e no da complexidade nas relações intragovernamentais”.
Queimar os equipamentos e habitações dos garimpeiros artesanais não resolve a questão da conservação da Amazônia e muito menos produzira políticas públicas para o bem-estar social das sociedades amazônidas. O grande desafio será vencido quando se enfrentar juntos, Governo, Congresso Nacional, Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleias Legislativas, Prefeitos, Vereadores e sociedades locais demais capitais sociai locais e nacionais, esse grande desafio de conciliarmos, no mesmo espaço, Homem, Trabalho e Natureza, dentro de uma trilha harmônica, capaz de prover o verdadeiro desenvolvimento sustentável.
A Amazônia terá em menos de 5 anos, 30 milhões de habitantes. Ou cuidamos todos dela ou novos poderes invisíveis tomarão ela de nós.
