Olá meus amigos! Espero que todos estejam bem! E hoje, véspera de ano novo, na minha coluna “Emdireito”, traremos um compêndio das principais decisões do judiciário brasileiro neste ano de 2023, retirado do site “Migalhas Jurídicas”, portanto “coloque a toga imaginária e prepare-se para uma retrospectiva jurídica que fará até o mais sisudo dos leitores se surpreender”.
Sem mais, vamos a retrospectivas, conforme apontado pelo site supramencionado:
“O ano de 2023 inaugurou-se quando, no dia 8 de janeiro, o país foi sacudido pelo atentado aos Poderes. Este episódio inicial, marcado por um clima de tristeza e apreensão, tornou-se o catalisador para um período de intensos debates jurídicos e políticos, revelando, contudo, a resiliência do sistema Judiciário diante de desafios inesperados.”
À medida que o ano desdobrava-se, testemunhamos uma notável evolução na narrativa Jurídica, delineada por acontecimentos significativos. As indicações para o STF e STJ surgiram como marcos cruciais. Teve também novo presidente no STF e primeira ministra negra no TSE.
Entre Bolsonaro inelegível e Deltan cassado, a narrativa política se desenrolou e permeou o debate jurídico, evidenciando a interseção intrínseca entre a Justiça e a política.
A inteligência artificial entrou em cena como um personagem coadjuvante intrigante, prometendo revolucionar o sistema judiciário e o ChatGPT fez sua estreia nos tribunais.
E, para completar a peça, a paridade de gênero na Justiça mostrou que, finalmente, as togas estão se ajustando ao século 21, trazendo uma nova perspectiva à representação feminina nos tribunais…”
Portanto, cabe a nós pontuar, conforme extraímos no site “Migalhas Jurídicas”, alguns eventos que marcaram o cenário jurídico do ano que se finda, vejamos :
“Janeiro: O ano começa com a posse de Lula como presidente do Brasil e muitas alterações no Diário Oficial. Dia da Infâmia, 8 de janeiro, jamais será esquecido. Sancionada a lei 14.532/23, que equipara crime de injúria racial ao racismo. Caos das Lojas Americanas vem à tona. CTB completa 25 anos. Caso Boate Kiss completa 10 anos com Júri anulado e réus soltos. Novo Júri é marcado para 26 de fevereiro de 2024.
Fevereiro: Abertura do ano judiciário. Sessão histórica no STF. Resolução do CNJ regulamenta as diretrizes para atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar filhos recém-nascidos para adoção. STF declara constitucional dispositivo do CPC que permite apreensão de CNH para cumprimento de ordem judicial. ANPD publica norma que determina sanções às empresas que não cumprirem a LGPD.
Março: 100 anos sem Rui Barbosa. CNJ afasta juiz Federal Marcelo Bretas do cargo por desvio de conduta. MP/MG multa Apple em aproximadamente R$ 12 milhões. STF decide que as audiências de custódia devem ser realizadas para todas as modalidades prisionais. Lula assina decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS.
Abril: Fim da prisão especial. CNJ atualiza regras para registro de união estável e traz novidades na alteração do regime de bens e conversão em casamento. Ministro Ricardo Lewandowski é pego pela compulsória. Publicado acórdão da decisão do STF sobre a revisão da vida toda. Discussão ainda não foi finalizada e volta ao Supremo na primeira sessão de 2024. Advogado usa ChatGPT em petição e é multado. Corte Especial do STJ libera penhora de salário para pagamento de dívida. STF decide tornar réus os 100 primeiros acusados de participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Lei 14.559/23 declara Ayrton Senna da Silva patrono do esporte brasileiro. 80 anos da CLT: o Direito do Trabalho
Maio: PF realiza buscas na casa do ex-presidente Bolsonaro. PL que regula a Inteligência Artificial é apresentado ao Senado. Governo altera regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos. TSE decide pela cassação do mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol. Por oito a dois, STF condena o ex-presidente Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Junho: Cristiano Zanin é indicado para o STF. Conselho Federal da OAB forma lista sêxtupla para vaga do Quinto Constitucional no STJ. Advogada Edilene Lobo é a nova ministra substituta do TSE.
Julho: Lei 14.612/23 altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares. Ordem dos Advogados Portugueses decide romper acordo de reciprocidade que firmava com a OAB. Lula edita novo decreto de armas.
Agosto: Cristiano Zanin toma posse no cargo de ministro do STF. É empossada a primeira mulher negra como ministra do TSE: advogada Edilene Lobo. STF decide que jornal pode ser responsabilizado por ato ilícito do entrevistado. 196 anos da lei que criou os cursos jurídicos no Brasil. Por 10 votos a 1, STF julga constitucional a implementação do juiz das garantias. 123 Milhas ajuiza pedido de recuperação judicial.
Setembro: Rosa Weber se despede do CNJ e do STF. Ministro Barroso toma posse como presidente do Supremo. CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura. Toffoli fulmina acordo de leniência da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi armação. STF valida obrigatoriedade de cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Advogada acusa promotor de compará-la a cadela durante sessão do Júri. Ato seguinte, CNMP o afasta do cargo. Por fim, promotor se aposenta. Juiz de SP manda Uber registrar todos os motoristas ativos na plataforma e pagar R$ 1 bilhão de danos coletivos. STF afasta tese do marco temporal de terras indígenas.
Outubro: TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada e desembargador afirma que “gravidez não é doença. Senado discute criação de mandato de 15 anos no STF. Lula sanciona lei que regulamenta exame toxicológico na emissão de CNH. Ministro Barroso pede a big techs criação de “ChatGPT” para uso jurídico. STJ fixa tese e proíbe OAB de cobrar anuidade de sociedade de advogados. STF valida retomada extrajudicial, por bancos, de imóvel financiado com alienação fiduciária sem pagamento. Ministra Laurita Vaz se aposenta.
Novembro: Flávio Dino é indicado para o STF e Paulo Gonet para a PGR. Daniela Teixeira, Teodoro Santos e Afrânio Vilela tomam posse no STJ. STF: Separação judicial não é requisito para o divórcio. Com vetos, Lula sanciona marco legal das garantias. TSE declara Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por abuso de poder. Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em sentença será investigado. Lei atualiza política de cotas. CNJ aprova resolução que institui Exame Nacional da Magistratura. Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF. 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Estudo mostra que cerca de 50% dos advogados ganham menos de R$ 6,6 mil.
Dezembro: Reforma Tributária. Lei taxa offshores e fundos exclusivos. Flávio Dino e Paulo Gonet são aprovados em sabatina no Senado. CNJ classifica assédio na magistratura como infração disciplinar grave. STF define que ações penais vão voltar a ser julgadas pelas turmas do Supremo. CNJ estabelece novas regras para segurança cibernética do Judiciário. Lei extingue multa a advogado que abandonar processo penal e STJ já a aplica. STF decide regionalizar piso da enfermagem. Dia da Consciência Negra é declarado feriado nacional.”
Desta feita, o ano de 2023, apesar de seu início sombrio, revelou-se, por fim, um capítulo de superação e adaptação para a comunidade jurídica, evidenciando a robustez de suas instituições e o compromisso inabalável com os princípios fundamentais do Estado de Direito . Para saber mais sobre esse assunto ou outros relacionados ao Direito acesse o meu site www.emdireito.com.br e me siga nas redes sociais @andrelobatoemdireito.
Desejo a todos um Prospero ano novo e até semana que vem!!!
