Como já afirmei nesta coluna em momento anterior: “O direito é um fenômeno de regulação social de enorme importância e, ao mesmo tempo, de grande ambiguidade, pois mantém-se relacionado com inúmeros outros fenômenos sociais, tais como a religião, a política, a economia, a cultura, a moral, a linguagem”.
Porém, na hora de passar os ensinos jurídicos continuamos com os mesmos métodos de 100 anos atrás, assim concordamos com a Prof. Vanessa Oliveira Batista Berner quando afirma: “Precisamos romper com formas coloniais, autoritárias e excludentes que estão dentro e fora do espaço acadêmico.”
A mesma professora a continua: “década de 2020 se inaugura no Brasil com uma série de crises se sobrepondo: política, sanitária, econômica, institucional. Nas faculdades de direito, as respostas a tantas demandas começam a ser pensadas por docentes, pesquisadores, estudantes, profissionais do direito”.
Destarte, eu como operador do direito e professor compartilho da ideia desta grande Mestra, no sentido de estou convencido de que a maneira como atuamos nas instituições de ensino têm influência direta sobre o que estamos vivendo neste momento no Brasil, para o bem e para o mal.
Como embasamento ao que alego acima, transcrevo os dizeres da Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro publicado no site JOTA:
“Em nosso país, desde o século XX, os bacharéis em direito predominam sobre todos os outros profissionais na estrutura de poder do Estado, seja nas funções executivas, seja nas funções legislativas.
(…)
Não cabe aqui fazer uma grande digressão histórica sobre os cursos jurídicos no Brasil, mas conhecer essa trajetória ajuda a compreender como chegamos ao formato que hoje predomina nas instituições de ensino em atividade no país.
Quando foram criados, no Império, os cursos de direito tinham o propósito explícito de formar a elite dirigente, pois a independência política passava pela autonomia em relação aos centros culturais europeus. Para isto, era necessário que o governo central criasse e controlasse os cursos jurídicos.
Naquela época, as faculdades de direito eram gratuitas, financiadas pelo poder público, embora totalmente direcionadas para os filhos das famílias mais abastadas do Brasil.”
O Professor Historiador Cláudio Fernandes descreveu o desenvolvimento dos cursos de direito no Brasil:
“Mais do que formar bacharéis em Direito – prática que se tornou uma verdadeira “epidemia” no século XIX (todos os filhos de famílias abastadas eram destinados às faculdades de Direito) –, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo. Foi das faculdades de Direito que saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos outros.”
Portanto o “bacharelismo elitista e conservador” é um elemento de grande peso quando se procura compreender o processo de conformação dos agentes do Estado e a maneira como estes se veem e se colocam dentro da sociedade, segundo a professora Vanessa Berner: “A formação dos “bacharéis” no Brasil sempre transitou, ao longo da história, como uma concepção profundamente conservadora, posto que adequada às posições sociais hegemônicas, em lugar de favorecer a formação de uma consciência crítica que estimulasse processos de transformação das relações sociais injustas.”
Neste momento então lanço uma pergunta necessária a você leitor: qual o papel do direito e dos atores do direito de hoje? Devemos somente reproduzir estruturas de poder antidemocráticas?
Tenho certeza que NÃO!!!
Mesmo com mudança do perfil das Faculdades de Direito, deixando de ser totalmente controladas e financiadas pelo Estado: no século XIX havia dois cursos de direito no país, a partir de 1940 eles começaram a aumentar, chegando a 235 em 1995 e ao espantoso recorde de 1.502 em 2018, o que pouco mudou o ensino arcaico e elitista, em prol do “status quo”!
Segundo matéria publicada no site JOTA: “Esse crescimento exponencial foi mais pautado pela questão mercadológica do que propriamente pelo crescimento da população, pela urbanização ou pelo acesso à educação, embora esses fatores não possam ser desconsiderados. Boa parte desses profissionais formados atua no setor privado, mas uma parcela considerável faz o curso de direito com o objetivo de exercer carreiras ligadas ao Estado, concorrendo, às vezes por anos seguidos, às vagas de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e delegados.”
Fato é que esse “bum” de cursos de direito não trouxe excelência ao ensino jurídico isso é comprovado pelo baixo índice de aprovação no exame da Ordem de Advogados do Brasil. Assim, os processos de luta por uma educação de qualidade, que efetivamente forme pessoas para ocupar posições de poder, que sejam futuras tomadoras de decisão, que ocupem espaços elevados nas hierarquias institucionais, devem passar pelo aprendizado de temas transversais ao saber técnico previsto nos currículos acadêmicos.
A professora Vanessa destaca que: “Os temas que atravessam essa formação mais robusta e reflexiva do bacharel em direito são aqueles que tem o potencial de municiar os futuros profissionais para o enfrentamento ao machismo, ao racismo, à segregação social, à exclusão da juventude. São temas cujo estudo preparam para o combate às injustiças e às desigualdades sociais.”
Continua a professora: “Assim, é importante destacar a ausência de disciplinas que promovam o debate crítico na área do Direito, como filosofia, sociologia, ciência política, direitos humanos, criminologia… Gênero, raça e classe permeiam todas as estruturas de poder e devem ser discutidos em todos os níveis do debate acadêmico, a fim de despertar a sensibilidade social, a empatia do profissional do direito (ou de qualquer outra área de conhecimento). Precisamos olhar com atenção para os mecanismos de exclusão e dominação que subjaz nas relações acadêmicas, para o uso do conhecimento como estratégia de poder.”
Não poderia escrever essa coluna sem notar que no Brasil contemporâneo, em que pese toda a gravidade da situação política, a fragilidade do ensino jurídico é um fator que chama a atenção. É alarmante o festival tragicômico que assistimos diuturnamente, nos últimos tempos, no campo jurídico, isso muito se deve a uma falta de base que deveriam ser adquiridos nos níveis médio e fundamental.
Por fim, a professora Vanessa conclui:
“Não seria o caso de nos debruçarmos sobre uma nova e profunda reestruturação dos currículos acadêmicos na área jurídica, trazendo para o debate uma discussão epistemológica vá além de sua mera pertinência cientifica e teórica? Não seria o momento de converter essa discussão em um debate político, posto que sua trama é, exatamente, política?!
A maneira como se ensina, como se pensa e como se define o “real” (ou o que se entende como tal), rebaixa os limites epistemológicos e metodológicos do conhecimento, convertendo-se em um assunto político que deve ser debatido e compreendido a partir da política, porque implica sempre no poder. Esse deve ser o labor do professor de Direito, se quiser formar profissionais aptos a transformar a realidade social.
Os temas que vão guiar as discussões ao longo de toda nossa vida acadêmica e profissional são marcados por uma opressão estrutural, por uma dominação sistêmica que está latente em nossa sociedade.
A questão de gênero, a sexualidade das pessoas, cis ou trans, o feminismo, a luta antirracista, são questões com as quais se lida em meio ao conflito, à violência imperativa (e ideológica!) no cotidiano. Daí a importância de nos reconhecermos, acadêmicos e advogados, como atores desse processo de mudança, pretendendo que ele seja emancipatório.
(…)
Romper com formas coloniais, autoritárias e excludentes que estão dentro e fora do espaço acadêmico. Será um longo caminho, mas é trilhando por ele que poderemos lidar com o mal-estar, a indignação e o inconformismo, que nada mais são que nossa fonte de inspiração para teorizar sobre a forma de superar este estado de coisas.”
Portanto, urge repensar a graduação em direito, de uma forma específica, como um espaço de emancipação, aproximando a produção acadêmica da produção de conhecimento “real” e “atual” no mundo, sem neutralidade, assumindo ideologias e posicionamento políticos e principalmente APONTANDO claramente onde MORA A JUSTIÇA!
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Até domingo que vem!
