A origem dessa homenagem aos pastores evangélicos é desconhecida, mas registros antigos da Convenção das Igrejas Batistas Independentes informam que desde a década de 1950 se comemora o Dia do Pastor no âmbito daquela denominação. Nos últimos anos a data passou a ser oficializada em algumas localidades por meio de leis municipais ou estaduais por todo o país, como dito no início.
De forma equivocada e distorcida, a maioria das pessoas pensa que o papel do pastor no seio da sociedade se resume apenas a dirigir cultos e ministrar a palavra de Deus. Não. Esta função é muito mais ampla e é exercida com base no que diz a Bíblia sobre a vida de Jesus, o Bom Pastor. Jesus pregava a palavra, mas, também, curava os enfermos, libertava os cativos e saciava a fome dos seus seguidores por meio de multiplicações de pães e peixes. Este conjunto de ações espirituais e materiais é denominado de Evangelho Pleno e explicita a função social e política dos sacerdotes na face da Terra.
Então, o pastor não somente prega a palavra de Deus. Exerce função social estratégica no seio da sociedade, preocupando-se também com a situação social, jurídica e econômica das pessoas. Mas, deve exercer seu ministério de forma discreta e articulada.
Agora, destacando os aspectos jurídicos desta carreira ministerial, por ser o pastor uma autoridade eclesiástica, possui várias prerrogativas constitucionais, a saber: 1- Acesso livre a entidades de internação coletiva (CF, art. 5º, VI); 2- Liberdade profissional (CF, art. 5º, XIII); 3- Segredo profissional (CF, art. 5º, XIV c/c CPP, art. 207); 4- Isenção do serviço militar obrigatório (CF, art. 143, §2º); 5- Imunidade tributária (CF, art. 150, VI, b. Obs.: STF estendeu ao exercício pastoral); etc.
Os pastores também possuem prerrogativas legais: 1- Direito a prisão especial – CPP, art. 295, VIII (espera-se que isso não aconteça); 2- O poder de declarar óbito (Lei 6.015/1973, art. 79, 5º); 3- Regime especial de citação (CPC, art. 244, I); 4- Regime previdenciário específico (LBPS, art. 11, V, c); 5- Direito ao visto diplomático (missão religiosa – Lei 6.815/1980, art. 13, VII); 6- Direito a espórtulas/prebendas, com isenção previdenciária, por ser apenas ajuda de custo (Lei 8.212/91, art.22); 7- Direito de não ser revistado (Normas do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) etc.
Ainda, de forma difusa, os pastores possuem outras prerrogativas, tais como: 1- Realizar casamentos; 2- Emitir documentos com fé pública: cartas, recomendações, certidões; 3- Realizar cerimonias fúnebres; 4- Ter acento destacado em público; 5- Imunidade verbal mista; 6- Pronome de tratamento especial (Reverendo, p. ex.); 7- Direito à vitaliciedade ministerial etc.
Como autoridades eclesiásticas, ao lado das autoridades civis, políticas e militares, os pastores são importantes para o Direito, para o funcionamento da República e para o Estado Democrático. Vejamos algumas nuances jurídicas da carreira pastoral:
Na esfera do Direito Constitucional, os pastores são os guardiões mormente da liberdade religiosa (CF, art. 5º) e do Estado laico (CF, preâmbulo e art. 19). Mas, estarão também atentos aos interesses religiosos coletivos, como feriados evangélicos, cultura evangélica, acessibilidade em geral (direitos difusos), enfim, tudo nos termos da Constituição Federal.
No âmbito do Direito Tributário, de acordo com a Instrução 1599/2013, da Receita Federal, Nota 1420/2013, são os responsáveis legais pelos documentos mínimos internos das entidades religiosas, a saber: ata de fundação e atas de renovação da diretoria, estatuto e regimento interno, certidão de pessoa jurídica, CNPJ, balanço anual, inventário, conta bancária, alvarás (ambiental, da prefeitura, dos bombeiros e vigilância sanitária), declarações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, pela busca das leis de Utilidade Pública e do registro de suas associações nos Conselhos de Assistência Social etc.
Estas informações são apenas ilustrativas, as quais citamos como homenagens a estes destemidos guerreiros de Deus no seio da Humanidade.
DESTAQUES DA SEMANA
1- Parabéns aos verdadeiros pastores de nossa Nação, mensageiros intrépidos da Palavra de Deus.
2- Pastor Davi Teodoro e esposa, da Igreja Assembleia de Deus no Estado do Rio de Janeiro.
3- Saudações a todos Conselhos Municipais e Estaduais de Pastores espalhados por todo o Brasil.
LIDERANÇAS
Sugestão de leitura: RAINER, Thom S. A igreja pós-quarentena: seis desafios e oportunidades urgentes que determinarão o futuro de sua Congregação, trad. Heber Rodrigues de Souza, Rio de Janeiro: CPAD, 2020, 120 p. Como estamos falando do “Dia do Pastor”, este livro é, na verdade, seu consultor pessoal de igreja, ajudando você a planejar e se preparar para o futuro. No meio de desgosto, tragédia e luta devido à Covid-19, aqui está a esperança, sabedoria, encorajamento e visão.
Este livro é valioso para aqueles que procuram recursos da igreja local e do pastor para aprimorar a liderança da igreja, fazer sua igreja crescer e servir às comunidades eclesiais digitais e on line no mundo pós-quarentena.
Como ex-pastor e fundador da Church Answers, Thom S. Rainer está inteiramente familiarizado com as demandas sempre presentes que os pastores enfrentam. Ele passou a vida inteira comprometido com o crescimento e a saúde da igreja local. Excelente leitura.
ESPECIAL
NEWS: 1. Junho, o mês das Assembleias de Deus no Brasil: A Igreja Evangélica Assembleia de Deus, fundada em Belém do Pará em 18 de junho de 1911, por Daniel Berg e Gunnar Vingren, é a maior igreja pentecostal do planeta Terra; 2- Um século e uma década: Agora em 2021 celebra 110 Anos no Brasil com um mega evento nacional que acontecerá no Centro de Convenções da Entidade na Capital paraense, berço do pentecostalismo brasileiro; 3- A Co-Irmã Amapaense: A Assembleia de Deus – A Pioneira, sediada em Macapá, no vizinho Estado do Amapá, celebrará aniversário – 104 Anos – no mesmo mês, no período de 26 a 29 de junho, em Macapá. Todos estão convidados. Daremos mais detalhes nas próximas oportunidades; 4- E mais…: A 4ª AGC – Assembleia Geral Convencional Anual da CADB – A Convenção (Nacional) da Assembleia de Deus no Brasil acontecerá, neste ano de 2021, em Manaus – Amazonas, junto com a AGO – Assembleia Geral Ordinária Anual da CEADAM – Convenção Estadual da Assembleia de Deus Amazonense, no período de 27 a 30.10.2021. Será um dos maiores eventos eclesiásticos do país. Aguardem!
ESTUDOS BIBLICOS
Tema: Jesus, O Bom Pastor.
João 10.11-16: “11. Eu sou o bom Pastor; o bom Pastor dá a sua vida pelas ovelhas. 12. Mas o mercenário, e o que não é pastor, de quem não são as ovelhas, vê vir o lobo, e deixa as ovelhas, e foge; e o lobo as arrebata e dispersa as ovelhas. 13. Ora, o mercenário foge, porque é mercenário, e não tem cuidado das ovelhas. 14. Eu sou o bom Pastor, e conheço as minhas ovelhas, e das minhas sou conhecido. 15. Assim como o Pai me conhece a mim, também eu conheço o Pai, e dou a minha vida pelas ovelhas. 16. Ainda tenho outras ovelhas que não são deste aprisco; também me convém agregar estas, e elas ouvirão a minha voz, e haverá um rebanho e um Pastor.”,
Então, antes de criticar algum pastor, não generalize, pois Jesus mesmo disse que existem os pastores maus, os mercenários, aqueles que só pensam em ganhar dinheiro e tirar vantagens materiais das igrejas, mas é a minoria. De regra, os pastores são sofredores, simples, humildes, honestos, conselheiros, cuidadores de suas igrejas. Parabéns a estes verdadeiros pastores pelo seu dia.
FIQUE LIGADO
Israel tem novo presidente. O Knesset – Parlamento de Israel – votou e elegeu por maioria Isaac Herzog (Ytzhac) como novo Presidente de Israel. É um político de carreira, atual Presidente da Agência Judaica, órgão que representa Israel em caráter internacional. Nascido em Tel Aviv, em 22 de setembro de 1960 (60 anos), é casado com Michal Herzog, advogada, e tem 3 filhos. Também Advogado, tem uma ampla cultura sobre diversos assuntos. Issac (com o apelido “Bugi”) foi membro do Knesset entre 2003 e 2018. Ocupou diversos cargos no governo, trabalhou com Ytzhac Rabin e Shimon Peres, foi presidente do partido “Avodá”. Sua formação em Direito se deu na Tel Aviv University. Herzog disputou as eleições com Miriam Peretz tendo obtido 87 votos (77%) contra 26 para Miriam. É a maior vitória presidencial em toda a história de Israel. Deixa o cargo o querido Reuven Rivlin, Presidente de Israel desde 2014 que completará 82 anos em setembro. Até este momento ainda não está definida a situação do novo governo e do novo Primeiro Ministro. O cenário e as possibilidades se encerram a meia noite desta última 4ª feira, 02.06.21.
