A política é um dos aspectos mais importantes da vida em sociedade.
A sociedade atual está regulamentada por incontáveis leis, decretos, resoluções etc. É preciso, a cada dia, nos inteirarmos sobre este conjunto de normas.
A atuação política é regulamentada pela legislação eleitoral que, no Brasil, é embasada na Constituição Federal. Destaquemos aqui que a lei eleitoral brasileira proíbe a compra de votos, o transporte irregular de eleitores etc. Então, não podemos compactuar com essas práticas proibidas.
O Brasil possui uma justiça própria e exclusiva para tratar das eleições. É a Justiça Eleitoral. Em nível nacional, o órgão responsável é o TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Em nível estadual, são os TREs – Tribunais Regionais Eleitorais. Em nível municipal, cuidam das eleições os juízes e as juntas eleitorais. Ainda, existem os Ministérios Públicos Eleitorais e as polícias que dão apoio a todos estes órgãos.
São autoridades públicas que agem em obediência às leis do país. Todos, então, devemos respeitá-las e orar por elas, para que tudo vá bem (1 Tm 2.1-2).
Abuso do poder religioso: A noção deste tipo de abuso é recente e diz respeito ao pretenso abuso da fé e da boa-fé de irmãos na fé. Ainda não existe previsão legal sobre esta prática. Em recente julgamento, o TSE rechaçou essa figura jurídica.
Abusos de autoridades: As autoridades devem ser respeitadas, pois atuam nos termos da lei. Mas, e quando elas atuam de forma ilegal, arbitrária, com abusos explícitos, o que devemos fazer.
Em tempos de eleições, quando um integrante da Igreja souber deste tipo de conduta autoritária, deve registrar um BO – Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima, ou no site da polícia na internet. Depois, deve encaminhar o BO à assessoria jurídica da Igreja.
Quando puder, deve gravar o abuso em vídeo e em áudio, tirar fotos, anotar nomes e os números de celulares de testemunhas, guardar cópias de documentos, se for o caso, anotar o canal de tv ou da rádio e o horário quando for veiculado o abuso da autoridade.
As autoridades não podem praticar abusos; devem atuar dentro da lei, sem afrontar os cidadãos, que são os verdadeiros donos do poder (CF, art. 1º, parágrafo único).
No momento oportuno, os órgãos competentes para analisar tais abusos serão acionados: Corregedorias, Ouvidorias, Controladorias, Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público e o Poder Judiciário por meio das ações processuais correspondentes. Ainda, outros órgãos ligados ao Poder Legislativo e aos tribunais internacionais poderão ser acionados para que analisem a real natureza dos abusos cometidos. Por fim, as responsabilidades civis, penais e administrativas poderão ser questionadas por meio de diversas ações civis e populares impetradas em diversos lugares onde for necessário e danos morais e indenizações coletivas poderão ser requeridas do Estado em face das autoridades abusadoras de poder, sem prejuízo de se pedir a perda dos cargos das mesmas.
Em tudo devemos ser éticos e ordeiros, seja na vida cristã, seja em tempos de política etc. Não devemos apoiar quem é contra a lei, quem pratica atos proibidos pelas normas. Devemos pautar nossas vidas em todos os valores cristãos que vivemos pregando por meio da palavra de Deus.
De outro giro, há alguns dias atrás, A Gazeta noticiou que vários órgãos públicos possuem competência para fiscalizar as eleições por meio de recebimento de denúncias, dentre eles as Corregedorias dos Tribunais Eleitorais, a Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral etc.
Sobre o Ministério Público Eleitoral, o mesmo possui uma formação híbrida, ou seja, é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF), que atuam nos Tribunais, 2º grau de jurisdição, e membros Ministério Público Estadual, que atuam junto aos juízes eleitorais de 1º grau, nas Z. Eleitorais.
Aqui no Amapá, o MP Eleitoral está montando uma estrutura própria, bem como somando esforços com as instituições parceiras, como as Polícias Federal, Civil e Militar, compondo uma força-tarefa para atuar com mais rigor na fiscalização do pleito.
Destarte, qualquer pessoa pode ajudar a fiscalizar crimes eleitorais encaminhando denúncias ao Ministério Público Eleitoral. Para essa finalidade, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), disponibilizou uma linha de telefonia móvel com aplicativo de WhatsApp para o envio de imagens e vídeos que comprovem os ilícitos durante as Eleições/2020, que poderão ser encaminhadas com outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo ao denunciante.
DESTAQUES DA SEMANA
1- No Estado Democrático de Direito, órgãos de fiscalização devem atuar dentro da lei. O que passar disso é abuso.
2- Assista, comente, divulgue. Todo sábado, às 19h, Programa UFIADAP WEB TV no YouTube.
3- Integrantes da AD Pioneira estão declarando nas redes sociais o Vereador Dreiser como candidato à reeleição.
LIDERANÇAS
Evangélicos avançam projetos políticos – A cada eleição os evangélicos do Amapá avançam seus projetos políticos. Cansados de serem enganados e preteridos pelas “raposas” da velha política, estão ampliando a lista de nomes junto ao eleitorado, aguardando um dia terem oportunidade.
Nestas eleições de 2020 a maioria das igrejas evangélicas, em todos os municípios, está apoiando candidatos evangélicos. Na Capital não é diferente. O principal candidato é o Bispo Guaracy Jr, que tenta a eleição para prefeito, depois de ser bem votado para o senado na eleição passada.
A missão é quase impossível, pois o pleito já está quase ganho pelo principal líder da esquerda amapaense, o qual está há trinta anos ocupando cargos políticos. Juntamente com a família, já ocuparam os cargos de vereador, prefeito, deputado estadual e federal, governador e senador. Sempre buscam cargos para toda a família. Assim, já estão prontos de novo para ocupar a prefeitura da Capital.
ESPECIAL
NEWS: 01- A Igreja Assembleia de Deus – A Pioneira do Amapá, presidida pelo Reverendo Pastor Oton Miranda de Alencar, está presente em todos os municípios do Estado; 02- Em Ferreira Gomes (foto), a Igreja está sendo pastoreada pelo Ministro Raimundo Braga. Depois de receber do Pastor Besaliel Rodrigues, presidente da Convenção UFIADAP, a doação de um imóvel no bairro da Portelinha, na parte alta da Cidade, o Pastor Braga escalou o Obreiro Agnaldo para conduzir a expansão do templo. Com as obras bastante avançadas, a Prefeitura do município de Ferreira Gomes resolveu asfaltar a rua que passa bem em frente à nova Congregação, para a alegria de toda a comunidade; 03- Encerra neste domingo, 27.09, as festividades alusivas aos 54 anos de fundação do Círculo de Oração das Mulheres “Lírio Suave” da Assembleia de Deus – A Pioneira. A líder é a Pastora Elizama Costa. Neste ano, devido a pandemia, o evento se desenrolou durante várias semanas por meio de lives muito concorridas. Parabéns a todas essas mulheres abençoadas.
ESTUDOS BIBLICOS
Tema: Os governantes ruins – Jz 9.8-15.
Estamos em Ano Eleitoral. Um trecho da Bíblia que bem reflete este momento, está registrado no livro de Juízes 9.8-15, a parábola (ilustração) proferida pelo profeta Jotão, que diz o seguinte:
“Foram uma vez as árvores a ungir para si um rei, e disseram à oliveira: Reina tu sobre nós. Porém a oliveira lhes disse: Deixaria eu a minha gordura, que Deus e os homens em mim prezam, e iria pairar sobre as árvores? Então disseram as árvores à figueira: Vem tu, e reina sobre nós. Porém a figueira lhes disse: Deixaria eu a minha doçura, o meu bom fruto, e iria pairar sobre as árvores? Então disseram as árvores à videira: Vem tu, e reina sobre nós. Porém a videira lhes disse: Deixaria eu o meu mosto, que alegra a Deus e aos homens, e iria pairar sobre as árvores? Então todas as árvores disseram ao espinheiro: Vem tu, e reina sobre nós. E disse o espinheiro às árvores: Se, na verdade, me ungis por rei sobre vós, vinde, e confiai-vos debaixo da minha sombra; mas, se não, saia fogo do espinheiro que consuma os cedros do Líbano.”. Pense nisso!
FIQUE LIGADO
Mesa Diretora da Convenção UFIADAP realiza reunião extraordinária. A citada reunião aconteceu no último dia 17.09. Um dos pontos principais da pauta foi o planejamento da realização da próxima Assembleia Geral Ordinária – AGO Anual da Entidade Corporativa. A Mesa Diretora delineou os seguintes pontos: 1- Data do Evento: 19 a 21 de novembro de 2020; 2- Local – Sistema de realização: Misto (presencial e virtual). As plenárias serão presenciais, nos limites normativos, e por meio de salas virtuais privativas (google meet). Os cultos à noite serão abertos ao público, tanto presenciais, nos limites normativos, como por meio das plataformas on line (YouTube, Facebook etc) da citada Convenção e da Igreja AD Pioneira; 3- Tema: Obreiros prostrados no altar (1 Pedro 5.6); 4- Subtemas: Oração, santidade e obediência; 5- Preletores a serem convidados: Pastor Josebias Ferreira, Pastor Falbert Sena e outros; 6- Inscrição: Gratuita para os Convencionais que estiverem em dia com suas anuidades; 7- Pauta Convencional: Prestações de contas ordinárias, atualização estatutária, ordenações e consagrações etc.; 8- Material de Apoio: Pasta e Certificado.
